Secretaria da Cultura do Estado do Ceará prorroga, nesta sexta-feira (25), as inscrições para o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e o II Edital Cultura Infância. Com a prorrogação, as inscrições de ambos editais podem ser feitas online até as 23h59 de segunda-feira (28), gratuitamente, pelo site de editais da Secult Ceará (editais.cultura.ce.gov.br), onde se encontram também mais informações sobre a seleção de projetos.
Incentivo às Artes
Destinado a 11 linguagens artísticas, o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes tem por objetivo promover e democratizar o acesso aos recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em todas as regiões do estado do Ceará. Ao todo serão investidos R$ 9,6 milhões para a seleção de até 432 projetos culturais nas áreas de: Artes visuais, Circo, Dança, Fotografia, Humor, Literatura, Música, Performance, Teatro de bonecos, Teatro e Áreas técnicas.
O edital compõe o Plano Ceará das Artes e da Cidadania, que executará um total de R$ 30 milhões no fomento à arte e à cultura. Nesta edição, o total dos recursos destinados aumentam 39% em relação ao último edital, como cresceu em 47% o número de projetos a serem contemplados.
Também há novidades nas linguagens artísticas contempladas. Somam-se mais três linguagens às tradicionalmente previstas no edital: áreas técnicas, performance e teatro de bonecos, esta última que saiu da modalidade prêmio e passou para fomento simplificado. O fomento simplificado é uma inovação adotada pelo Sistema Estadual Cultura para o repasse de recursos públicos aos projetos culturais de baixo orçamento, visando democratizar o acesso e diminuir a burocracia. Com isso, o Edital de Incentivo às Artes, renovando as atualizações já apresentadas nos editais da Lei Aldir Blanc, adota novo modelo de edital, com formulários simplificados para apresentação de propostas.
II Edital Cultura Infância
O II Edital Cultura Infância, com valor de R$ 1,4 milhão, seleciona até 36 projetos culturais com o propósito de estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância, democratizando o acesso da criança à arte e à cultura e estimulando a participação infantil dentro do setor cultural. Além disso, o edital também busca incentivar produções artísticas e culturais para as crianças, ofertando às crianças bens e serviços artísticos, ampliando as referências artísticas e culturais e criando um ambiente fértil para o pensamento, a memória, a contextualização, a formação, a criação, a experimentação, a produção e a fruição com base na Cultura Infância.
O II Edital Cultura Infância atende a necessidade de estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância, fundamentado na Lei nº 16.322, de 18 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará, bem como na Constituição Federal de 1988, no ECA ‐ Estatuto da Criança e do Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância e no Plano Nacional de Cultura.
O edital também faz parte das ações do Mais Infância Ceará, criado em 2015, que defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância. Em 2021, foi sancionada a lei que atualizou e consolidou a iniciativa como política pública de Estado. De natureza multissetorial, o Programa Mais Infância Ceará é estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar.
