O Governo do Ceará, por meio da da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), e em parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DICULTURA) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) lança na quarta-feira (29), às 15h, no YouTube da Secult, o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec).
A partir de ações e programas estabelecidos na lei 16.026/2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, com ênfase em sua meta 1 de fomento a implementação de sistemas municipais e no Plano Plurianual (PPA), através do Programa 421 (Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense), o Pró-Siec pretende um acompanhamento para a implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), em todo o Estado, visando colaborar na elaboração dos seus elementos constitutivos, de forma a integrarem o Sistema Estadual de Cultura.
A adesão ao Sistema Estadual de Cultura implica inicialmente acompanhar a implantação dos componentes obrigatórios, quais sejam: Secretaria Municipal de Cultura (ou órgão gestor equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (Fundo Municipal de Cultura) para que assim o Município esteja apto a fazer a adesão ao SIEC, por meio do Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.
“O Pro-Siec é um programa criado para facilitar o desenvolvimento da Meta 1 da Lei do Plano Estadual de Cultura, que consiste em fomentar a implementação de Sistemas Municipais de Cultura. Para tal, temos uma ação importante de adesão dos Municípios ao Sistema Estadual. Iniciamos com um protocolo de intenções, passando por atendimentos técnicos aos gestores municipais, além da realização de um Censo e a instalação de uma plataforma de acompanhamento da implementação dos sistemas de cultura pelos municípios. Compreendemos que essas ações são fundamentais para o desenvolvimento das políticas culturais em nosso estado, numa perspectiva federativa e colaborativa, porque um Sistema Estadual de Cultura forte é aquele que se articula no fortalecimento dos próprios sistemas municipais”, afirma Fabiano Piúba, Secretário da Cultura do Ceará.
“Esse programa é resultado das discussões junto aos municípios sobre a necessidade de institucionalização dos Sistemas Municipais de Cultura a partir de uma articulação federativa e do fortalecimento do próprio Sistema Estadual de Cultura, reforçando assim o compromisso de democratizar o acesso e de regionalizar e expandir a atuação das políticas públicas de cultura para todo o território do estado”, afirma Valéria Cordeiro, coordenadora de Artes e Cidadania Cultural da Secult Ceará.
Entre as ações do Pro-Siec destacam-se: Protocolo de Intenções dos Municípios; Censo para Diagnóstico dos Sistemas de Cultura no Ceará; Atendimento aos Dirigentes de Cultura sobre a Institucionalização e Estruturação dos SMCs; Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Trabalho para Implantação dos SMCs e Formação em Gestão e Política Cultural para Dirigentes de Cultura.
Para aderir ao Sistema Estadual de Cultura (SIEC), os municípios assinam um Protocolo de Intenções, que tem por objetivo firmar o compromisso e o interesse das partes em dedicar os esforços necessários, mediante cooperação mútua, para a integração ao SIEC, estabelecendo as condições e orientando a instrumentalização necessária para a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura no Ceará.
Inicialmente, será necessário que os municípios cumpram as fases de institucionalização do SMC, com a criação das legislações relacionadas ao Sistema Municipal e seus Componentes, como a criação/reativação do Conselho de Cultura, do Fundo de Cultura e do Plano de Cultura; bem como da realização da conferência de cultura municipal. Esta ação se dará por meio do Mapa Cultural, através de Oportunidades, em que o Município anexa a documentação referente ao SMCs, para que seja validado pela equipe técnica da Secult/CE.
Portanto, com a implantação ou reestruturação dos SMCs, concretiza-se o processo de adesão ao Siec, constituindo assim no Estado do Ceará, a institucionalidade necessária para uma gestão integrada e com participação popular nas políticas públicas culturais.
Programação de Lançamento:
Apresentação do Pró-Siec por Valéria Cordeiro, coordenadora de Artes e Cidadania Cultural – Codac/Secult-CE;
Apresentação do Curso de Formação em Gestão Cultural por Ernesto Gadelha, coordenador de Conhecimento e Formação Artística – CCFOR/Secult-CE;
Luisa Cela, secretária Executiva da Cultura – Secult-CE;
Mariana Teixeira, secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secult-CE;
Bárbara Rodrigues, presidenta do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura – DiCultura;
Vládia Cosmo, analista da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE;
Fabiano dos Santos Piúba, secretário de Cultura do Estado do Ceará;
