O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) realizou, na quinta-feira (8), uma live para orientar os contribuintes em relação a mais uma novidade do Sua Nota Tem Valor: desconto de até 5% no IPVA de 2022. Para tirar as dúvidas dos internautas, foram convidados o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais, e a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia. O diálogo contou com a mediação da coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.
Com o tema “Quer IPVA com desconto? Vem para o Sua Nota Tem Valor!”, a conversa foi transmitida pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube e está disponível neste link. No início da live, a mediadora destacou que o Sua Nota Tem Valor completa um ano no próximo dia 10 e traz mais uma inovação para melhorar a vida dos cearenses. Na oportunidade, Germana Belchior, convidou Jonilma Maia para contar a trajetória da iniciativa e como ela funciona.
A servidora fazendária explicou que o Sua Nota Tem Valor é um programa do Governo do Estado do Ceará, ligado diretamente ao Programa de Educação Fiscal, desenvolvido pela Sefaz. “Ele tem como premissa a conscientização da população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer a compra e, assim, garantir o recolhimento do tributo e estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. Além de combater a sonegação e a concorrência desleal. E, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado”, disse Jonilma.
Ela ressaltou ainda a modernização do programa, com a plataforma 100% digital. “Por meio do aplicativo Ceará APP, disponível para IOS e Android, ou site do Sua Nota Tem Valor, o cidadão realiza o seu cadastro e faz a confirmação no email. Depois, é só pedir para inserir o CPF na nota fiscal no momento da compra e monitorar todos os cupons pelo aplicativo do programa. E, todos os meses, as pessoas e as instituições participantes concorrem a prêmios sorteados e rateados”.
Regionalização
Márcio Morais contou sobre a recente mudança de regionalização dos prêmios, que tornou o programa ainda melhor. Ele explicou que o novo formato proporciona uma ampla distribuição das premiações, beneficiando mais cidadãos e instituições de todo o Estado. “Percebemos que 70% do recurso ficava concentrado em Fortaleza. Então, realizamos um estudo baseado em índices do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para que fosse possível distribuir as premiações do rateio entre as 14 regiões e do sorteio em três áreas do Ceará. Já sentimos o impacto da regionalização no último sorteio, onde premiamos 16 pessoas e 264 instituições, alcançando um total de 87 municípios cearenses”, destacou o orientador.
Com a regionalização, são 16 premiações, sendo 15 prêmios de R$ 5 mil, distribuídos igualmente em três regiões do Ceará, e uma premiação extra de R$ 25 mil, sorteada entre todos os participantes cadastrados no programa. Já os R$ 300 mil que são rateados, mensalmente, entre as instituições sem fins lucrativos, distribuídas em 14 regiões cearenses.
Germana Belchior aproveitou para reforçar a importância do engajamento dos cidadãos e das instituições. Ela também destacou o trabalho de disseminação do programa que está sendo realizado pelas entidades. “As instituições sem fins lucrativos são braços fortes nessa corrente, sempre divulgando com os voluntários e as pessoas que as apoiam. E nós acreditamos muito nessa parceria, pois sabemos que todos ganham: cidadão, instituição e Estado”, declarou a coordenadora.
IPVA
Para fechar o ciclo do primeiro ano do programa, o Sua Nota Tem Valor anunciou o desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os participantes que solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Jonilma Maia explicou que para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e pedir a nota fiscal com CPF sempre que realizar uma compra. “A sistemática de ponto é a mesma. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular até 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica. Assim, será possível participar do sorteio de prêmios e também irá juntar pontos, do período de 1º de julho a 30 de novembro deste ano, para o desconto de até 5% no IPVA de 2022.”.
A gestora do programa ressalta ainda que o desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. “Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor”, destacou. Ela observou ainda que a adesão é automática e o benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa. “Caso o participante tenha mais de um veículo, o desconto vai para o automóvel de maior valor. Se ele quiser fazer a mudança para outro veículo, ele terá que informar no aplicativo até o dia 7 de novembro. O cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em nenhum veículo de sua propriedade”, pontuou.
Na oportunidade, Márcio Morais realizou uma apresentação detalhando a novidade e mostrando que a relação entre os pontos necessários e a respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. Ele explicou que o cidadão pode consultar o valor do veículo pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas pelo site https://veiculos.fipe.org.br ou pelo aplicativo FIPE.
Márcio encerrou a live ressaltando que estão sendo pensados novos benefícios para alcançar sempre mais cearenses e instituições. “Quem tiver sugestões, pode enviar por e-mail ou pelo nosso instagram @suanotatemvalor”.
O programa
A Sefaz-CE já contabiliza R$ 4,975 milhões pelas premiações dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor para 75 pessoas participantes e 264 instituições sem fins lucrativos.
O programa recompensa com prêmios mensais em dinheiro, e agora desconto para pagamento do IPVA para pessoas físicas, os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos por eles indicadas.
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O projeto Engaja Cidadão foi criado pelo Programa de Educação Fiscal para estes tempos de distanciamento social decorrente da pandemia do coronavírus. Os vídeos são gravados e ficam à disposição no canal da Sefaz no YouTube.
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.
