O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que prorroga concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na chamada Lei Aldir Blanc, criada para socorrer os profissionais da área da cultura afetados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada também na outra Casa legislativa, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Lei Aldir Blanc surgiu de um projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), terminando tramitação no Congresso Nacional em junho do ano passado. A proposta prevê uma renda emergencial para profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de história e funcionários de estabelecimentos culturais.
A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais.
Espaços artísticos e culturais também estavam aptos a receberem um benefício. A legislação também estabeleceu que esses espaços culturais deveriam organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, atendendo alunos de escolas públicas e realizando atividades abertas ao público geral.
O governo federal afirma que 700 mil trabalhadores foram beneficiados. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), permite que os municípios tenham mais tempo para alocar os recursos transferidos no âmbito da Aldir Blanc. Do contrário, com o vencimento do prazo, esses montantes seriam destinados exclusivamente para os fundos estaduais de cultura.
“Esses recursos chegaram na primeira quinzena de setembro, e o tempo reservado foi até o final do ano de 2020, muito curto, um lapso temporal mais do que exíguo. Ou seja, parte dos R$3 bilhões não foram utilizados. E essa parte não é uma parte ínfima, foram quase 65%”, afirmou o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A proposta também prevê que eventuais prorrogações do auxílio emergencial -como a definida pelo governo federal na semana passada- sejam garantidas também aos profissionais do setor de cultura.
Outro item do projeto de lei prevê que projetos culturais já aprovados tenham mais tempo para aplicar os recursos. “Ficam prorrogados automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura”, afirma o texto da proposta.
O texto também determina uma prorrogação até 31 de dezembro deste ano o prazo para a devolução dos recursos repassados pela União e que não tenham sido objeto de programação dos Estados.
O projeto de Lei atende uma reivindicação de trabalhadores do setor de cultura e também de estados e municípios, que alegavam que havia recursos, mas não houve tempo suficiente para criar uma programação e empregá-los.
Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia publicado uma medida provisória que estendia o pagamento de uma renda emergencial por meio da Lei Aldir Blanc.
A medida prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos previstos na legislação sancionada em junho.
Na noite de terça-feira, os senadores haviam aprovado um projeto de lei com medidas para auxiliar o setor de eventos, compensando as perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus.
No entanto, os senadores promoveram mudanças no texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Por isso, vai retornar para aquela Casa legislativa para nova votação.
O projeto de lei prevê a criação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), cuja uma das principais medidas é a prorrogação até o fim deste ano do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e do turismo. Podem aderir ao programa empresas ligados aos setores de hotelaria, casas de evento, cinemas, entre outros estabelecimentos.
O texto também prevê mecanismos para o parcelamento das dívidas das empresas desses setores com o Fisco, em até 145 meses. Também poderão ser descontados até 70% do total do valor das dívidas tributárias.
A proposta também cria um programa para garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia.
Dados apresentados pela relatora Daniella Ribeiro (PP-PB), o setor de eventos conta no Brasil com aproximadamente 60 mil empresas, que promovem 7,5 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados.
“Na crise generalizada em que se abate a economia mundial, o setor de eventos é o mais sacrificado por depender em grande parte de congregações humanas, tanto na ponta da produção quanto no consumo. Cerca de 97% das atividades estão completamente paralisadas e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos, já foram extintos”, afirmou.
Antes do início da votação dos projetos nesta quarta-feira (31), o Senado deu posse ao senador Giordano (PSL-SP), que assumiu como primeiro suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu vítima da Covid-19.
Giordano lembrou o “irmão” Major Olímpio e que vai continuar cumprindo a sua missão. O novo senador lembrou que trabalhou como vendedor de cachorro-quente, na rua 25 de Março, em São Paulo. Disse que seu mandato vai ser dedicado para projetos sociais, defendeu a reforma tributária e o empresariado.
“É importante também lembrar à população que nos acompanha que, neste momento de pandemia que estamos vivendo, só temos uma opção para salvar vidas e para recuperar a nossa economia: a vacinação em massa”, afirmou.
Senador Giordano também manifestou solidariedade com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi atacada pelo ex-chanceler Ernesto Araújo, que sinalizou que ela e outros senadores faziam lobby em nome da China em relação à tecnologia 5G.
