“Precisamos fazer uma força tarefa, com apoio dos municípios, dos CRAS, do Sistema de Justiça, para que cheguemos a todas as famílias, a todas as pessoas sem registro civil, para que sejam devidamente registradas o mais rápido possível, para que tenham a cidadania reconhecida, os direitos assegurados e acesso às políticas públicas”. A declaração é da titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, ao lançar, na última sexta-feira (27), a cartilha “Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica”.
O lançamento reuniu, no auditório da SPS, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Sílvia Soares; o Promotor de Justiça do Ceará, Lucas Leite; a Defensora Pública Geral do Estado, Elisabeth Chagas; e secretários executivos da SPS. Representantes dos CRAS da Região Metropolitana de Fortaleza participaram de forma virtual. A Cartilha reforça o compromisso do Governo do Ceará com a política de cidadania e traz instruções de como e onde solicitar o serviço de registro civil de nascimento e tardio. O documento está disponível no site da SPS.
Onélia Santana fez um breve histórico da campanha de enfrentamento ao sub-registro, iniciada há alguns anos, e destacou a importância da união de forças, entre as instituições e a sociedade, para dar maior agilidade nos processos. “Iniciamos esse trabalho lá atrás, mas ainda precisamos fortalecer parcerias, necessitamos da união das várias instituições, para prosseguirmos avançando, com maior velocidade, no registro civil de crianças e tardios”, defendeu, lembrando que a cartilha foi feita a várias mãos.
A desembargadora Sílvia Soares, representando a presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, também ressaltou a importância do registro civil na vida das pessoas. “O primeiro contato com o mundo registral se dá com a nossa identificação civil. Esta é a nossa identidade com o tronco familiar, com a ancestralidade e toda a nossa vida civil”, sublinhou. “E a palavra-chave que traduz essa Cartilha é parceria, é informação, que deve chegar aos CRAS, aos municípios, às escolas, para que se multipliquem nas mães, nas famílias, as informações necessárias para o registro de suas crianças”, acrescentou.
“O registro civil é o primeiro passo para a cidadania, o caminho para que todos tenham acesso aos serviços e às políticas públicas de saúde, educação, os benefícios assistenciais ofertados pelos municípios, Estado e União”, complementou o Promotor de Justiça Lucas Leite. “Quando a gente une forças, vamos mais longe. E o Ceará é referência nessa união. Aqui fazemos a diferença”, comemorou Elisabeth Chaves, ao apresentar o projeto “Meu Registro, Minha Cidadania”, um sistema de cadastramento para ajudar a agilizar o registro civil no Interior do Estado.
A cartilha “Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica” responde questões sobre o que é o sub-registro civil de nascimento; como e onde obter uma certidão de nascimento; e quais outros documentos também são importantes para acesso à documentação básica. Traz instruções sobre serviços oferecidos pela Defensoria Pública e pelos CRAS para auxiliar no processo; como proceder para o reconhecimento da paternidade; e como obter a segunda via da Certidão, sem saber onde foi registrada.
O sistema “Meu registro, Minha cidadania” foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Ceará e é utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais. O sistema começou a ser utilizado pelos CRAS, com o preenchimento de dados das pessoas e emissão de ofício para o setor de triagem da Defensoria, e já está sendo aplicado em 58 municípios. Os próximos passos são ampliar o número de municípios, a partir da capacitação de assistentes sociais e conselheiros tutelares para operacionalizá-lo, e posterior aplicação do sistema nos cartórios.
Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, de 131 mil nascidos vivos no Ceará, 3.930 pessoas não se registraram no ano em que nasceram, nem no primeiro trimestre do ano seguinte. No Brasil, esse número foi de 57.423 pessoas.
