O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, revogou a prisão preventiva de Marcelo Crivella (Republicanos) e determinou a prisão domiciliar do político com uso de tornozeleira eletrônica.
Crivella foi afastado do comando da Prefeitura do Rio de Janeiro e preso preventivamente na manhã desta terça-feira (22), em operação da Polícia Civil e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) autorizada a pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.
Ele é apontado como chefe do suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.
Além da prisão domiciliar, Martins proibiu Crivella de manter contato com terceiros e deverá entregar seus telefones e computadores às autoridades. Ele não poderá sair de casa sem autorização e está proibido de usar telefones.
O MP acusa o político e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A denúncia ainda não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita autorizou as prisões.
Na decisão, Martins citou o fato de Crivella pertencer a grupo de risco da Covid-19 e fez referência à recomendação do CNJ que orienta magistrados a evitarem prisões preventivas para impedir a propagação do novo coronavírus nos presídios.
Além disso, o ministro afirma que não está comprovada a necessidade de manter Crivella preso e que a jurisprudência do STJ afirma que a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares menos graves quando se mostrar imprescindível.
Martins, porém, afirmou que não há ilegalidade na atuação da desembargadora. “Verifica-se que não foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem que não estava a relatora em pleno exercício de suas funções no Primeiro Grupo de Câmaras Criminais de forma a autorizar a sua atuação em pleno recesso forense”.
Após ser preso, Crivella disse a jornalistas que espera justiça e que enfrentou a corrupção na cidade. “Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.
