Sua Nota Tem Valor: saiba como participar, concorrer a prêmios e ajudar a quem precisa

Você conhece o programa Sua Nota Tem Valor? Disponibilizado em uma plataforma totalmente virtual, o projeto foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) e lançado em julho de 2020. Seus objetivos são o de conscientizar a população sobre a importância de pedir notas fiscais e estimular a participação de todos no controle e na aplicação de recursos públicos através de uma iniciativa que sorteia prêmios e ajuda instituições. Com aplicação mensal de R$ 450 mil do Governo do Ceará, o programa prevê a realização de sorteios mensais de prêmios para consumidores que fizerem compras no varejo com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota, além de rateios de valores em dinheiro para instituições sem fins lucrativos.

Para Jonilma Maia, gestora do programa Sua Nota Tem Valor, “o programa é uma ação de Educação Fiscal, onde temos um objetivo claro de conscientizar a população e mostrar que a cada aquisição de um bem ou serviço, o cidadão paga o imposto que já está embutido no preço da mercadoria e destacado no documento fiscal. Portanto, exigir a nota fiscal é um direito e um dever do cidadão”.

Para participar é necessário realizar o cadastro através do site https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/ ou pelo aplicativo “Ceará App” nas plataformas digitais disponíveis para as versões Android e IOS. O cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas no programa para concorrer aos prêmios. Todos aqueles que possuem CPF podem participar, inclusive os turistas. Ao concluir o cadastro, receberá um e-mail para confirmação.

“A partir da finalização do cadastro, é só comprar e pedir o CPF na nota das suas compras. A cada R$ 50 em compras, podem ser compras de R$10, R$ 5, até totalizar 50, será gerado um ponto, e esse ponto gerará um bilhete para concorrer ao sorteio pela Loteria Federal. Quando o participante pontua, a instituição social escolhida no cadastro também pontua. Hoje temos instituições de sete áreas de atuação: assistência social, esportes, religiosas, saúde, educacional, cultura e apoio aos animais”, explica Jonilma.

O Sua Nota Tem Valor tem sorteios mensais, com entregas da premiação sempre transmitidas no canal do YouTube da Sefaz-CE e pela TV Ceará (Canal 5). Sempre que um participante ganha, a sua instituição também leva o mesmo prêmio.

E por falar em instituição, cada uma pode fazer o relatório social, no qual apresenta como está aplicando os recursos arrecadados no programa para que seus apoiadores acompanhem o trabalho. O objetivo desse relatório é gerar mais simpatizantes com cada projeto, e assim cada instituição poderá ter mais indicações.

“Até maio, os sorteios tinham uma sistemática com premiações de R$ 25 mil para o 1º prêmio, R$ 20 mil para o 2º prêmio, R$ 15 mil para o 3º prêmio, enquanto os 4º, 5º e 6º prêmios rendiam R$ 5 mil cada. Além disso, há o prêmio extra de R$ 25 mil, exclusivo para o cidadão. A partir do sorteio de junho, começa a vigorar a regionalização. Essa iniciativa dividiu o Ceará em três grandes áreas. Cada área terá cinco prêmios de 5 mil reais. A sistemática continua a mesma com relação ao sorteio, ou seja, ganha o participante sorteado e sua instituição escolhida como favorita. Outra novidade é o rateio. As instituições concorrerão dentro da área onde ela está situada e não mais com todas as instituições do Ceará. Significa dizer que muitas instituições agora alcançarão o índice de engajamento de 0,1% dos pontos gerados no mês”, lista a gestora do programa Sua Nota Tem Valor.

A secretaria também aponta mais uma vantagem de exigir a nota fiscal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado, é o principal tributo, e a fonte mais importante de recursos do Estado. Somente com a emissão da nota fiscal é possível que estes valores já pagos por cada um de nós sejam repassados pelas empresas aos cofres públicos. Com a arrecadação desse imposto o Estado oferece os serviços públicos de maior relevância para a população como: saúde, segurança, saneamento básico, cultura, lazer, educação e infraestrutura.

Por isso também que Jonilma ressalta ainda outras vantagens para participar do Sua Nota Tem Valor. “O programa também serve para combater a concorrência desleal e estimula o participante a comprar daqueles contribuintes que estão formalizados. É uma via de mão dupla, pois estamos conscientizando a população da importância do documento fiscal e mostrando que aquele imposto que está destacado na nota, volta para a sociedade através das políticas públicas. Nós celebramos que passamos dos 100 mil participantes cadastrados e agradecemos a participação de cada um de vocês, mas ainda contamos com a participação de muito mais cearenses”, finaliza a gestora da Sefaz.