A diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou, no último dia 9 de dezembro, a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A proposta vai ser encaminhada ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que deve agendar reunião antes do fim deste ano para discutir o tema.
A ideia de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a Seguradora Líder, que entende as reservas excedentes como recursos privados que não devem ser devolvidos ao governo, contrariando entendimento do Ministério Público Federal.
Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
Antes da redução, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Susep vem conversando com o Ministério da Economia sobre o pagamento das indenizações a partir do ano que vem após a dissolvição do consórcio operador do seguro, em 24 de novembro. Com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021. A gestão do seguro deve ficar para a Caixa Econômica, em medida provisória que vem sendo preparada pelo governo.
Folhapress
