O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desferir ataques contra o Poder Judiciário na tarde desta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem interferido em sua atuação na Presidência.
“Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
Nesta quinta, Bolsonaro também afirmou que as Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral e que suas observações “não vão ser jogadas no lixo”.
No ano passado, as Forças Armadas foram convidadas pelo então presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, para participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições).
No início de maio, porém, o TSE informou que rejeitou novas sugestões das Forças sobre o processo eleitoral de 2022.
O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e disse que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.
Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro participar do Congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico, zona sul da cidade. Ele esteve acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Joaquim Leite (Meio Ambiente) e dos ex-ministros general Braga Netto (Defesa) e general Eduardo Pazuello (Saúde).
Em sua fala, ele também voltou a afirmar que o voto tem que ser contado publicamente e auditado -o que, na verdade, já ocorre. Ao final da votação, cada urna imprime um comprovante com o total de votos nela registrados, os chamados boletins de urna. Esse documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores.
“Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito [e dizer]: ‘eu mando, vai ser assim e quem agir diferente eu vou caçar o registro e prender’. Isso não é democracia”, afirmou Bolsonaro.
Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com “vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado Democrático de Direito”.
A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE.
No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.
Nas últimas semanas, ministros da corte eleitoral têm reagido a insinuações golpistas do presidente.
No último dia 12, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que a eleição é um assunto civil e de “forças desarmadas”. Já no evento desta quinta, Fachin fez um discurso protocolar e sem recados ao governo Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também voltou a defender o Judiciário, alvo dos ataques e ações do presidente Bolsonaro.
Ao participar de evento do Conselho da Justiça Federal, o senador mineiro declarou que o compromisso com a democracia “não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário”.
“Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar”, afirmou o presidente do Senado, de improviso, após terminar o seu discurso.
Na quarta (18), Bolsonaro apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação é similar à que foi protocolada no Supremo na terça e rejeitada no dia seguinte pelo ministro Dias Toffoli.
Com a nova investida, Bolsonaro obrigará o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre o assunto. A PGR não foi consultada previamente por Toffoli sobre as alegações do presidente.
A iniciativa do chefe do Executivo representa mais uma ofensiva contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.
Bolsonaro afirma que o magistrado tem realizado ataques à democracia e desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição.
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Colaboraram Mateus Vargas e Renato Machado, de Brasília
