O Projeto de Lei 5637/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). O PL prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que facilitem a exploração sexual.
De acordo com Eduardo Bismarck, o turismo é um setor essencial para o desenvolvimento da economia, especialmente neste período de retomada dos eventos. Contudo, ainda há uma percepção dos estrangeiros sobre o Brasil muito associada à exploração sexual. “Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura criminosa de exploração sexual, em atividades turísticas, onde ainda está inclusa a exploração infantil”, destaca o parlamentar.
Entre as penalidades do projeto, está incluso multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro. “Estou otimista com o andamento do PL e conto com o apoio dos colegas Senadores para a sua aprovação”, finaliza.
O texto segue para o Senado.
