Deu entrada na última sessão realizada nesta terça-feira (7), uma denúncia com pedido de cassação do mandato eletivo do prefeito já afastado, Frank Gomes (PDT).
O pedido foi protocolado pela Sra. Maria Juscilene Maia da Costa, uma popular, lido no início da sessão e aceito pela maioria dos vereadores que votaram pela sua tramitação na Casa Legislativa.
A denúncia destaca pontos já explicitados na denúncia do Ministério Público ao Tribunal de Justiça, que afastou o prefeito no dia 30 de novembro e prendeu o seu irmão, versando sobre irregularidades no contrato do lixo; dos veículos; de carro de som; e de um processo carona pelo qual o prefeito afastado fez inúmeras obras que posteriormente foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O regimento da Câmara, conforme seu artigo 173, prevê que um popular possa denunciar o prefeito e após recebida a denúncia e aprovada sua tramitação, o presidente da Casa sorteou a comissão processante composta por 3 membros que conduzirá todo o processo daqui pra frente.
Frank Gomes (PDT) já recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça por três vezes numa tentativa de trancar a ação penal vigente e voltar a governar o município antes dos 180 dias determinado pela justiça, mas não obteve êxito em nenhum dos pedidos.
