O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (4) medidas de apoio para o setor de bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, um dos mais afetados pela pandemia causada pela Covid-19.
Segundo o gestor, o pacote de medidas deve ser encaminhado já nesta sexta-feira (5) para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE).
As medidas são:
1 – Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos;
2 – Parcelamento dos débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos);
3 – Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, ou até um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento;
4 – Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
5 – Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com hotéis, para os estabelecimentos que cumprirem os protocolos sanitários;
