Qualquer mulher em situação de violência doméstica ou vítima de outra forma de violência pode procurar atendimento humanizado e integrado na Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Fortaleza (CE). O centro trabalha para possibilitar, de forma ágil, o encaminhamento e acolhimento de denúncias, concentrando, em um único lugar, serviços necessários para o acolhimento das mulheres.
Neste espaço, funciona uma Delegacia da Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, serviços ali reunidos para garantir um atendimento administrativo imediato para esses tipos de ocorrências. Além disso, a vítima que procurar a Casa da Mulher Brasileira passará por um acolhimento, triagem e atendimento psicossocial, para que, na sequência, seja encaminhada a outros órgãos e serviços necessários a cada caso especifico.
A Casa da Mulher Brasileira, na capital cearense, foi inaugurada em 2017, e já realizou 146.229 atendimentos. A unidade também oferece cursos de capacitação profissional para a promoção da autonomia econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento é oferecido 24 horas, todos os dias da semana. A Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza (CE), está localizada na Rua Teles, s/n, bairro Couto Fernandes.
HISTÓRICO
A primeira Casa da Mulher Brasileira foi a de Campo Grande (MS), que atendeu, desde 2019, 573.360 mulheres. Em Curitiba (PR), inaugurada logo depois, foram 115.190 atendimentos entre 2019 e 2022. Em Boa Vista (RR), o número de atendimento chega a 59.107.
Em 2019, foi inaugurada, em São Paulo, a quinta unidade da CMB, que, até hoje, já realizou 92.464 acompanhamentos. São Luís, no Maranhão, recebeu a sexta casa, inaugurada em 2020 e já realizou 167.039 atendimentos. O Distrito Federal recebeu a sétima CMB em 2021 e já realizou 6.219 atendimentos.
PERFIL
A formatação do projeto segue quatro perfis de construção física das unidades, baseados na densidade populacional da região. A Casa da Mulher Brasileira tipo I conta com uma área construída de 3,7 mil m², localizada em capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. A tipo II tem uma área de 1,4 mil m² para atender locais com mais de 500 mil habitantes.
Já a Casa da Mulher Brasileira tipo III ocupa menor área construída – 390 m² – ofertando menor número de serviços, atendendo municípios de menor população – acima de 100 mil até 500 mil habitantes. A Casa da Mulher Brasileira tipo IV tem 190 m², com serviços disponíveis para locais com população de 50 mil até 100 mil pessoas.
Para o desenvolvimento do projeto, o Governo Federal fica responsável pelos projetos de engenharia das edificações e da organização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os estados – todos convocados a participar. Esse documento oficializa a participação dos estados. Além disso, o ACT relaciona e une os órgãos federativos que serão os responsáveis pela operacionalização das unidades construídas.
COMO DENUNCIAR
As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher também recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
