Dez ex-presos políticos cearenses receberam, em 2021, reconhecimento público e indenizações de R$ 150 mil como reparação por constrangimentos, danos e perseguições políticas sofridas no passado. As indenizações são concedidas pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Em 2021, foram pagas indenizações para dez cearenses, totalizando R$ 300 mil.
Ao longo de todo o ano, foram apreciados 14 processos, sendo quatro indeferidos, e ampliadas as ações educativas e culturais que tratam da memória histórica do período de ditadura, na Capital e no Interior. De 2015 a 2021, o Estado apreciou e julgou 91 processos de perseguidos políticos no período de exceção, entre 1964 e 1985. Destes, 84 foram deferidos. Outros 38 pedidos de indenizações estão em avaliação pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à SPS, para encaminhar a julgamento.
A titular da SPS, Socorro França, destaca o significado das indenizações. “Mais do que uma compensação financeira, as indenizações e o pedido oficial de desculpas são reconhecimentos democráticos do Estado, de que cidadãos cearenses tiveram seus direitos constitucionais cerceados no passado. São o reconhecimento de histórias de lutas, que resgatam a memória, restabelecem a verdade e promovem a cidadania”, frisa.
O presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Leunam Gomes, evidencia a seriedade com que o colegiado recebe e avalia os requerimentos de indenizações. “Todos os requerimentos são minuciosamente estudados, para que os deferimentos e indeferimentos sejam feitos com muita justiça. As indenizações buscam compensar prejuízos que as vítimas sofreram por interpretações errôneas e pelos constrangimentos que lhe foram impostos no tempo da ditadura”, explica.
“Os cidadãos cearenses que tiveram seus direitos constitucionais cerceados no passado têm o direito legal da reparação e do reconhecimento público. As indenizações são demonstrações públicas de reconhecimento às ações desenvolvidas, à época, na luta pela construção de um país melhor, menos desigual e mais justo”, complementa o secretário-executivo da Comissão, Célio Miranda.
