O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que implementa as Escolas Estaduais de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). A assinatura aconteceu durante o bate-papo semanal com a população via redes sociais. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar educação e capacitação para pessoas privadas de liberdade, buscando promover o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Para isso, as escolas de Ensino Médio com oferta da educação em tempo integral serão implantadas nas unidades prisionais administradas pelo Estado.
Segundo Camilo Santana, o Ceará é hoje uma referência no sistema prisional pelo nível de organização e segurança, priorizando políticas de ressocialização. “Também dá condições para que os apenados sejam reinseridos, com educação e assistência em saúde. Essa é uma ideia interessante”, afirmou.
A Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) serão as responsáveis pela gestão das EEEPL. A Seduc deve assegurar as condições pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta da educação e preparação para o trabalho. Já a SAP vai disponibilizar os espaços e a estrutura organizacional das unidades prisionais para que as aulas aconteçam.
Outras leis sancionadas
Na oportunidade, o governador também sancionou a lei que permite ao Estado fornecer equipamentos para as cooperativas beneficiadas pelo Programa Auxílio Catador. “Nós vamos distribuir carrinhos e máquinas para cooperativas”, garantiu. Outra lei sancionada pelo gestor institui a política de fortalecimento da renda e do trabalho da pesca artesanal do Ceará.
WhatsApp das Estradas
A recuperação de estradas estaduais segue avançando em todo o território cearense. O chefe do Executivo citou alguns trechos que estão sendo recuperados: Pacatuba a Itaitinga; Mondubim a Pacatuba; Capistrano a Caio Prado (Itapiúna); Serrote a São Gonçalo do Amarante; Palhano a Pedras; Santa Quitéria a Hidrolândia e Ipu; São José de Solonópole a Quixelô; Iguatu a Suassurana; Lavras da Mangabeira a Amaniutaba; Várzea Alegre a Granjeiro; Jucás a Canafístula; Farias Brito ao Crato; Quitaiús a Caririaçu; Missão Velha a Missão Nova; Feitosa a Caririaçu; Aiuaba a Antonina do Norte; e estrada de Tauá a Quiterianópolis.
Para auxiliar no atendimento ao cidadão, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) disponibilizou um número de Whatsapp para receber questionamentos sobre a situação dos trechos dos mais de 8.000 km de rodovias estaduais.
Fale com a SOP: (85) 98404-9800.
Apoio ao esporte
O internauta Felipe Brito, de Fortaleza, enviou uma pergunta sobre os apoio aos atletas. Camilo Santana listou alguns incentivos concedidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv). “Nós temos o Bolsa Atleta, para atletas de alto rendimento. São 50 bolsas mensais entre R$ 800 a 1.200. Nós temos o Ceará Atleta, com 4.200 bolsas que variam de R$ 160 a 175 por mês. Além disso, nós temos essa enorme política na área do esporte, com as areninhas. Temos também o Centro de Formação Olímpica (CFO) que é utilizado por mais de 700 jovens em diversas modalidades, inclusive de alto rendimento”, informou.
Mais cinco Areninhas foram entregues nessa segunda-feira (2). Com isso, o Ceará soma 217 Areninhas em funcionamento, sendo 131 delas no Interior e outras 86 na Capital, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza. Mais 300 equipamentos devem ser entregues até o fim do ano.
Vale Gás Social
O Governo do Ceará estuda transformar o Vale Gás Social em política pública permanente. “Uma política que teve efeito muito forte nesse pandemia. Foram mais de 500 mil botijões de gás entregues às famílias mais vulneráveis do Ceará. O botijão de gás deu um salto muito grande no preço. Muitas pessoas estão tendo dificuldades de comprar, que é essencial para cozinhar o alimento das suas famílias. Então, a gente está estudando, para que a gente possa enviar para a Assembleia Legislativa um projeto”, afirmou Camilo Santana.
Cartão Mais Infância
Esclarecendo dúvidas sobre o Cartão Mais Infância, o governador orientou como realizar o cadastro para receber o benefício. “Todas as mães que têm crianças de 0 a 6 anos em vulnerabilidade e fazem parte do Cadastro Único, têm direito a receber o Cartão Mais Infância. Nossa meta é chegar a 150 mil famílias. No último mês, pagamos a cerca de 125 mil mães, que recebem todo mês uma transferência de renda para auxiliar na aquisição de alimentos”, explicou.
Mais informações: (85) 3101-4613/2101/2104
Compromisso com a Educação
Ao comentar a posse dos novos 1.031 professores da rede pública estadual, realizada nessa segunda-feira (2), Camilo Santana comentou que se sentiu emocionado. “Nós acreditamos que a educação é o único caminho para transformar e dar oportunidade à nossa juventude. A educação liberta e transforma. A educação é justiça social. Nenhum país, nenhum estado cresce, se desenvolve e reduz desigualdades se não investir em educação. O Ceará hoje é um exemplo para o Brasil em termos de resultados. Sei que ainda precisamos fazer muito, mas estamos caminhando. Nosso esforço é sempre para investir em educação. Para nós foi muita emoção ontem na nomeação dos novos professores”.
Sobre os tablets para os estudantes da rede estadual, o gestor garantiu que todos alunos de todas as séries do Ensino Médio receberão os equipamentos para uso educacional.
Gerando oportunidades
Segundo o governador, os empreendedores ainda podem se cadastrar no Ceará Credi. “São R$ 100 milhões disponíveis para microcrédito do trabalhador e trabalhadora. Isso é geração de emprego e renda para quem quer ser autônomo ou criar seu próprio negócio”, enfatizou.
Os interessados devem inscrever-se no site www.cearacredi.ce.gov.br. Os cadastros serão submetidos à aprovação prévia dos dados e, em seguida, os agentes de crédito entram em contato para um levantamento e análise da proposta.
O chefe do Executivo reforçou, ainda, que trabalha para garantir infraestrutura, atrair empresas, lançar concursos públicos e criar políticas que estimulem a geração de emprego, como o Mais Empregos Ceará, programa que vai gerar 20 mil novos postos de trabalho com o Governo do Ceará pagando metade do salário mínimo vigente para o trabalhador que for empregado.
Em relação aos novos concursos públicos, Camilo Santana destacou o lançamento do edital do novo concurso para soldado da Polícia Militar do Ceará. Serão 2 mil vagas destinadas a candidatos com ensino médio completo, com salários de R$ 4.192,72. As inscrições para o certame da PMCE iniciarão no dia 16 de agosto e seguirão até o dia 15 de setembro.
