Como parte do Programa de Modernização da Saúde, o Governo do Ceará lançou no dia 03 de dezembro de 2020, data em que é marcada pela luta mundial das Pessoas com Deficiência, o Programa de Assistência à Saúde das Pessoas com Deficiência.
A Secretaria Estadual da Saúde (SESA) precisa conhecer o universo das Pessoas com Deficiência e tornar acessíveis as ações e serviços de saúde a esse público. Para tanto, está realizando o Cadastro e o Censo Estadual das Pessoas com Deficiência, até o dia 03 de março.
O Cadastro e o Censo pretendem obter informações detalhadas sobre esse público, o que inclui seu contexto ambiental, socioeconômico, as características educacionais, de moradia, a relação familiar, as barreiras enfrentadas, o acesso aos serviços de saúde e sua condição de saúde.
O Cadastro e o Censo serão realizados nas 22 áreas descentralizadas da saúde do Estado, e tem como objetivos:
- Planejar a Política da Pessoa com Deficiência para que estas recebam a sua assistência de forma integral, garantindo-lhes maior autonomia e inclusão social;
- Descentralizar as ações e serviços para que as pessoas possam ter os serviços prestados na sua região;
- Possibilitar a inserção e integração das pessoas com deficiência nas políticas públicas;
- Definir as pessoas que vão precisar ser atendidas de forma mais urgente;
- Formar profissionais e implantar oficinas escolas em órteses e próteses.⠀
Diante do exposto, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva de Politicas de Saúde (SEPOS) e em articulação com as demais Secretarias Executivas, Célula da Pessoa com Deficiência da SESA e o o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), informar e ao mesmo tempo solicita, em caráter de urgência, por parte de todas as instituições do Estado, sejam públicas, filantrópicas ou privadas, que trabalham ou prestam serviços a esse segmento da sociedade, o preenchimento do Cadastro das Pessoas com Deficiência que se encontra no site da SESA , tendo em vista que a ausência de dados, por parte dos estados e municípios das pessoas com deficiência, inviabiliza atender os parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde, no Plano de Imunização do Covid-19, portanto é preciso, urgente, conhecer o universo das pessoas que integram esse grupo populacional através deste Cadastro e em sequência o Censo, para avançar o mais breve possível na implantação/implementação, de fato e de direito, a Política Pública da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.
O Cadastro pode ser feito clicando aqui.
