Em um movimento de retomada e fortalecimento da política de Segurança Alimentar em todo o País, o Governo Federal adotou três eixos de atuação para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) voltar a combater a fome no Brasil. A estratégia gira em torno da assistência social, acesso à renda e ao trabalho, produção e consumo de alimentos saudáveis, e da mobilização e participação social em todos os estados e municípios da federação. No Ceará, esta articulação fica sob responsabilidade da Secretaria da Proteção Social (SPS), que por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai mobilizar os 184 municípios cearenses a aderirem ao Sisan.
O secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, destaca a importância desta mobilização no Ceará. “Nós sempre caminhamos nessa direção de fortalecer as políticas de combate à fome em nosso Estado. Este é um momento de articulação e conscientização para que todos os municípios cearenses possam aderir e entender a importância do Sisan nesta missão para acabar com a fome no nosso Estado”, pontua o secretário.
Regina Praciano, coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SPS, ressalta que o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado a partir da experiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a diferença de que o Sisan é intersetorial, porque se articula com diversas políticas.
“O Sisan atua nas esferas da União, do Estado e dos Municípios. Aqui no Ceará, o Sisan é coordenado pela SPS, que vem atuando na missão de implementar este sistema em todos os 184 municípios. Nossa função é sobretudo assessorar os municípios cearenses para que possam criar seus marcos regulatórios, que significa a criação de um conselho próprio, uma Câmara Intersetorial e um Plano Municipal de Segurança Alimentar. A nossa missão é estruturar esse sistema fazendo com que chegue em todas as cidades do Ceará. Estamos em um momento crucial, de reconstrução e retomada do Sisan em todo o País”, reflete Regina Praciano.
Ela lembra que, em setembro, serão realizadas as conferências territoriais para que os municípios troquem experiências e se fortaleçam nos mapeamentos. Em outubro, será realizada a conferência estadual para discutir as propostas de enfrentamento à fome e controle social.
Gabriela Gomes, secretária do Trabalho e Assistência Social de Tamboril, primeiro município do Brasil a aderir ao Sisan, lembra que a adesão ao sistema foi imprescindível para que Tamboril pudesse progredir nas políticas de Segurança Alimentar. “Nosso município sempre teve um olhar mais filtrado para as articulações de políticas públicas da Segurança Alimentar e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Com este compromisso, conseguimos contribuir efetivamente para que muitas famílias tenham uma condição melhor de vida e de acesso à alimentação adequada, cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida, resultando em índices cada vez mais positivos em nosso município”.
Gabriela conta que a adesão ao Sisan trouxe a oportunidade a Tamboril de abraçar e receber outros programas nacionais e estaduais.
“Hoje temos duas cozinhas comunitárias que funcionam de segunda a sexta atendendo pessoas e famílias que se encontram em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A Cozinha Maria Pereira Luz, que está localizada na sede, atende 100 pessoas e a outra, localizada no distrito de Sucesso, atende 50 pessoas nas mesmas condições. Totalizando 150 pessoas acompanhadas diariamente por uma assistente social e uma nutricionista”, reitera, com orgulho, a secretária.
O que é necessário para aderir ao Sisan?
Criar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); instituir uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), formada pelos órgãos municipais que desenvolvem ações de Segurança Alimentar e Nutricional e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar, estabelecendo as metas, orçamento e monitoramento das ações.
Para mais informações, entrar em contato pelo email: csan@sps.ce.gov.br; ou pelos telefones: (85) 3108-0505, 3108-0504 e 3108-0353.
