Os Impactos da Reforma Tributária na Educação Particular. Com essa temática, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) discutiu, na manhã da última quarta-feira (30), o futuro do setor responsável diretamente pela geração de milhares de empregos e pela promoção da educação de qualidade.
O restaurante do Senado Federal recebeu a presença dos deputados federais Eduardo Bismarck (PDT-CE), Socorro Néri (PP-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ismael dos Santos (PSD-SC), dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Mauro Carvalho Júnior (União Brasil-MT), integrantes da Frente, do Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, além de especialistas da área.
O presidente da FPeduQ, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi o responsável pela mediação do debate. O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Frente, citando as conquistas obtidas na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados.
“Nós conseguimos um redutor de 60% da alíquota incidente no setor, porém, me preocupa que outros setores possam afetar a fixação dessa taxa, por isso, continuaremos monitorando a situação da PEC no Senado com objetivo de manter as conquistas que obtivemos na Câmara”, revelou.
De acordo com levantamento realizado pela FPeduQ, o redutor de 60% inserido na PEC garante que não haverá aumento de impostos para os alunos, seguindo as melhores práticas internacionais, bem como inserir o Prouni na Constituição e manter a alíquota zero dos livros didáticos.
Rodrigo Orair informou que grande parte dos pleitos da FPeduQ serão preservados. “O Redutor deve ser de 60% em relação à padrão. A maior dúvida é sobre qual seria a alíquota – ideia é que seja em torno de 25% a padrão, sendo a do setor 10%, então, se for 10% é viável”, explicou.
“A ideia do governo Lula é migrar para um sistema mais justo e transparente”, complementou Orair.
Importância da FPeduQ
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) frisou a importância da criação da FPeduQ como forma de fortalecer o movimento e evitar retrocessos que possam impactar diretamente na vida e no bolso de milhares de brasileiros.
“Essa é uma área que foi muito perseguida no passado e foram anos de luta para poder ocupar esse espaço. Ao invés de termos incentivos, é o contrário – no Brasil, a educação privada sofre com tributação muito alta. Por isso, vamos à luta, pois a Frente em Brasília tem condições de barrar projetos que possam prejudicar o setor”, frisou.
Eduardo Bismarck informou que vai se dedicar nos próximos dias à montagem da agenda legislativa que norteia temas importantes envolvendo a educação particular. “Iremos fazer um encontro com os parlamentares, ouvindo as sugestões de escolas e universidades particulares para definirmos quais temas estarão incluídos na nossa agenda legislativa considerada prioritária no Congresso Nacional. A Frente é suprapartidária e estamos aqui para trabalharmos unidos para aprovarmos as pautas relevantes”, comentou.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Néri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
