Com a alta dos preços de combustíveis como gasolina, diesel, álcool e querosene, o Projeto de Lei Complementar 16/21 sugere que o ICMS, imposto estadual, seja recolhido somente uma única vez, em um sistema de tributação monofásico, contribuindo para uma maior estabilidade do preço final cobrado ao consumidor e maior previsibilidade na arrecadação.
O Projeto se aplicará também para operações que se iniciam no exterior, e o ICMS será recolhido de forma concentrada na refinaria e nas usinas de etanol e biodiesel. A alíquota, usada para calcular o valor que uma pessoa ou empresa pagará no imposto, será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e, então, será uniforme em todo o território nacional.
O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator na Comissão de Finanças e Tributação, explica que segue estudando a proposta e ouvindo todos os setores a fim de elaborar um parecer que leve em consideração a distribuição do imposto e as possíveis consequências para a arrecadação dos Estados. “Como relator do Projeto, preciso mensurar todos os pontos da medida, buscando garantir que os impactos serão benéficos no curto e no longo prazo para os Estados, mas principalmente para o bolso dos consumidores”, finaliza.
