A imagem que circula em redes sociais apontando que o Ceará é “campeão de aumento de IPVA no Brasil” faz afirmação falsa. Desde 2015, o Estado do Ceará mantém as mesmas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), variando de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo.
Para realizar o cálculo do IPVA, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, que tiveram valorização em torno de 20% neste ano de 2021.
A base de cálculo é padrão para todos os estados brasileiros, de acordo com o Código Tributário Nacional. Dessa forma, todas as unidades federativas do Brasil tiveram valorização semelhante dos veículos.
Alíquota
A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2021. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Descontos
Em 2022, o Ceará ampliou os descontos no IPVA para o pagamento em cota única de 5% para 10% e parcelado em até cinco vezes com abatimento de 5%. Pela nova lei, os benefícios poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de redução do valor do IPVA, enquanto o parcelado poderá chegar a 10%.
