O Governo do Ceará vai realizar concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) com total de 1.080 cargos efetivos. O certame, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas no início da noite desta sexta-feira (17), “gera uma política estável e com perenidade, bem como um profissionalismo cada vez maior, na medida em que as pessoas vão sendo capacitadas e formadas para atuarem dentro do sistema”.
A comissão de organização do concurso está sendo formada, com posterior processo para seleção da empresa que será responsável pela realização. A previsão é de 964 vagas para socioeducador (nível médio) e 116 para analista socioeducativo (nível superior). “Nós sabemos que temos uma obrigação legal de realização do concurso. Mas temos a obrigação moral de garantir que (o trabalho no) sistema socioeducativo cearense seja por concurso, para garantir uma política permanente de Estado para melhor cuidar dos nossos jovens, dos nossos adolescentes que precisam da nossa ajuda”, disse Elmano.
O anúncio aconteceu em evento realizado na sede do Museu da Imagem e do Som (MIS), quando foram pactuadas ações de combate ao racismo e aquisição de equipamentos para o sistema socioeducativo, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O ministro chancelou o termo de adesão do Ceará ao Programa Nacional de Enfrentamento e Combate ao Racismo no Sistema Socioeducativo, bem como anunciou parcerias em diversas vertentes. Uma delas é o projeto-piloto Sankofa, da secretaria estadual da Igualdade Racial, que pretende levar letramento racial ao sistema. O ministro também realizou a entrega de cinco veículos adquiridos no âmbito do PreVio, sendo três miniônibus e duas camionetes, com cerca de R$ 1,5 milhão de investimento.
Silvio Almeida aproveitou a ocasião para informar que, em 2024, o Ministério vai promover a formação nacional de defensores públicos de direitos humanos LGBTQIA+, bem como oficinas de autocuidado e autoproteção de lideranças indígenas LGBTQIA+ em várias partes do país, mas que a primeira turma a ser formada será no Ceará. “E isso é só o começo”, garantiu.
Entre as ações a serem realizadas em parceria também consta a construção de uma nova sede para o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa (unidade feminina).
Direitos Humanos
O titular da Seas, Roberto Bassan, comentou que o Observatório do Sistema Socioeducativo – site que, em tempo real, apresenta os dados do perfil e unidades socioeducativas – permitirá “de uma maneira muito transparente dar acesso à universidade e à sociedade civil para monitorar a política e trazer toda uma lógica de atuação para o setor”.
Um acordo de cooperação técnica entre a Pefoce/SSPDS e a Seas vai garantir a emissão de documentação aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com instalação de postos avançados e especializados. Os agentes da Seas também passarão a contar com câmeras corporais.
O evento também contou com as presenças da vice-governadora Jade Romero, da senadora Augusta Brito; dos secretários de Estado Samuel Elânio, da Segurança Pública; Socorro França, dos Direitos Humanos; Zelma Madeira, da Igualdade Racial; Sandra Machado, do Planejamento e Gestão; Mitchelle Meira, da Diversidade Sexual; Juliana Alves, dos Povos Indígenas; e Rogério Pinheiro, do Esporte; da Defensora-Geral Elizabeth Chagas, entre outros representantes da sociedade civil, do legislativo e de orgãos do governo estadual.
Sistema Socioeducativo
O Sistema Socioeducativo do Ceará é composto por 19 centros (11 em Fortaleza e oito no Interior), cerca de 960 socioeducadores e 496 jovens socioeducandos. Uma mostra da atuação da Seas está contemplada na publicação intitulada Recomece, resultado de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com trabalhos artísticos e redações dos jovens do sistema, e cujo lançamento foi realizado na cerimônia desta sexta-feira.
