O governo federal lançou nesta terça-feira (29) uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais. O Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. Os detalhes do novo sistema foram apresentados durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura”, afirmou a ministra Tereza Cristina. A última vez que o governo federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.
De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existe mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP). Todos eles estarão aptos a fazer o recadastramento.
O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.
Sistema digitalizado
Todo o procedimento poderá ser realizado gratuitamente a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Segundo a pasta, o novo sistema, que está hospedado no domínio gov.br, é mais seguro, ágil e está integrado às bases dados da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Entre as vantagens da nova plataforma está a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o país, que poderá ser verificada em fiscalizações de rotina.
“Vai ter um QR Code, onde todas as autoridades do Brasil, num simples clicar da sua câmera, vai trazer o cadastro, se ele é verdadeiro, se ele está deferido e em dia com suas obrigações”, explicou o secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr.
O processo de recadastramento e cadastramento terá quatro etapas. Na primeira fase, que vai de 7 de julho a 31 de agosto desse ano, apenas pescadores do estado de Pernambuco poderão fazer a atualização cadastral no novo sistema. Na segunda etapa, que vai de 1º de outubro de 2021 a 31 de setembro de 2022, todos os pescadores com a RGP (carteirinha de pesca) em situação deferida poderão fazer o recadastro.
Na etapa seguinte, com início em 1º de outubro deste ano, será aberta a possibilidade de registro inicial a pessoas físicas interessadas e pescadores com licença suspensa ou cancelada e que não tenham protocolo de recurso administrativo. Por fim, a quarta etapa contemplará pescadores com registro suspenso ou cancelado, mas que tenham o número de protocolo de recurso administrativo. O período de regularização vai de 1º de novembro deste ano a 31 de setembro do ano que vem.
Em seu pronunciamento durante o anúncio do novo sistema, o presidente Jair Bolsonaro destacou que a iniciativa vai ajudar no combate a fraudes no cadastro de pescadores.”[Com] essa proposta de hoje, cada vez mais, nós [estamos] combatendo o desvio de recurso público. Ganha o Brasil, sobra recurso para a gente destinar a quem realmente precisa”.
Bolsonaro também ressaltou o setor da pesca no país, que tem mostrado crescimento mesmo em meio à crise causada pela pandemia. “A pesca é uma realidade. O ano passado, apesar da pandemia, cresceu 5%. E a tendência é continuar crescendo pelo menos isso ano a ano”.
Rede Pesca
Em outra medida anunciada nesta terça, o presidente assinou um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, que terá caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
De acordo com o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.
