A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (30/03), a assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa que prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O evento aconteceu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, localizado no Palácio Deputado Adauto Bezerra (edifício-sede da Alece).
O pacto foi criado a partir de proposta do presidente do Parlamento cearense, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar (PT), com participação da primeira-dama da Casa, Tainah Marinho Aldigueri. O projeto reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
O deputado Romeu Aldigueri reconheceu a importância do lançamento dessa iniciativa para a luta por uma sociedade mais segura para as mulheres. Ele parabenizou ainda a parlamentar Larissa Gaspar pela criação da proposição. “Junto com todas as deputadas da Casa, [ela] faz um trabalho muito grande na questão das prerrogativas dos direitos e da defesa das mulheres cearenses”, elogiou.
A deputada Larissa Gaspar afirmou que o lançamento do pacto é uma grande “estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher”. O objetivo da iniciativa é melhorar o acolhimento das vítimas, tornando-o mais humanizado e eficiente, além de buscar a responsabilização célere e efetiva dos agressores. “A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência”, avaliou a parlamentar.
De acordo com ela, “esse mundo de violência contra a mulher definitivamente não é o mundo que a gente quer. Então o pacto representa essa união de esforços entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil, universidades, movimentos de mulheres, para que a gente possa avançar não só no diagnóstico das políticas públicas já existentes, mas acelerar a ampliação delas para todas as regiões do estado do Ceará e apresentar também políticas inovadoras”, completou.
Representante do Ministério das Mulheres, a secretária-executiva Eutália Barbosa valorizou a ação da Alece no enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. “Só é possível [combater] por meio de uma ação colaborativa e articulada, tanto com os três poderes da República, como também os três níveis da federação”, ressaltou. Eutália Barbosa ainda acrescentou que espera que “os outros estados também vejam esse exemplo e construam pactos dessa natureza nas estruturas estaduais”.
Como resultado do pacto, um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes, será elaborado. O secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, explicou que o objetivo é fazer com que as políticas públicas, de forma descentralizada e integrada, tenham maior efetividade no enfrentamento da violência.
“Esse é o primeiro de uma série de três documentos que nós vamos desenvolver ao longo do pacto. Serão oficinas de discussão do cenário atual de feminicídio no estado do Ceará. No segundo momento, serão oficinas que discutirão o seguinte: ‘E aí, o que faremos?’, ouvindo justamente todos os convidados para trabalhar conosco no desenvolvimento do pacto”, informou.
O pacto foi assinado pelos deputados Romeu Aldigueri e Larissa Gaspar; pela vice-governadora do Ceará, Jade Romero; por Eutália Barbosa; pela senadora da República Augusta Brito (PT/CE); pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda; pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE); pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Fernanda Maria Uchôa; pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) Onélia Leite e pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri.
Assinaram ainda o documento a presidente vitalícia do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha; a ex-governadora Izolda Cela; a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça; a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira; a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes; a secretária da Diversidade do Estado do Ceará, Mitchelle Meira; a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, e os deputados De Assis Diniz (PT), Missias Dias (PT), Jô Farias (PT) e Davi de Raimundão (MDB).
