O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aplicou uma multa de 1,2 milhão ao Governo do Estado por falha na apresentação de documentos no caso em que a Secretaria de Obras Públicas (SOP-CE) está sendo investigada.
A investigação é sobre o uso da máquina pública para angariar apoio de prefeitos na campanha eleitoral deste ano.
Conforme decisão do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral do Ceará, a documentação apresentada está “ausente/incompleta/irregular”. O juiz ainda mantém uma liminar em que sustenta que poderá haver busca e apreensão, se for o caso.
O Estado se pronunciou em nota dizendo que vai tomar as “medidas judiciais cabíveis (…) em virtude da decisão (…) contrariar nota oficial divulgada pelo próprio TRE-CE e certidão do Tribunal”.
A acusação, que foi apresentada por representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), paira sobre os candidatos Elmano de Freitas (PT), Jade Romero (MDB), Camilo Santana (PT), Augusta Brito (PT) e Janaína Farias (PT). O grupo é acusado de abuso de poder político e econômico.
De acordo com a acusação, alguns benefícios teriam sido concedidos para cidades como Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja. O objetivo seria atrair votos para os candidatos citados.
Ainda conforme relata o PDT, cidades como Milhã e Aracati, em que prefeitos não manifestaram apoio ao grupo governista, teriam sido penalizadas com a suspensão de convênios.
Como parte do procedimento investigativo, no último dia 13, a Polícia Federal (PF) e o TRE-CE cumpriram diligência na sede da SOP em busca de documentos.
