O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (28) que a Justiça não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, portanto, refere-se especificamente ao inquérito que envolve a sede do Instituto Lula e a acusação de pagamento de propina.
Lewandowski declarou a “imprestabilidade” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência – mecanismo de combate à corrupção celebrado entre infratores confessos e a Justiça em troca do abrandamento de sanções -celebrado pela Odebrecht.
Na acusação, o Ministério Público disse que a construtora Odebrecht comprou um terreno no valor de R$ 12 milhões para o Instituto Lula construir a sua nova sede em São Paulo. A denúncia afirmava ainda que a compra seria propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
O ministro do STF argumenta que a própria Corregedora-Geral do MPF (Ministério Público Federal) decidiu instaurar sindicância para apurar a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios, “o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação” contra o ex-presidente Lula.
Em nota enviada ao UOL, os advogados de defesa de Lula Cristiano Zanin e Valeska Martins celebraram a decisão de Lewandowski.
O acordo de leniência com a Odebrecht foi firmado no fim de 2016 por autoridades do Brasil, da Suíça e dos Estados Unidos e envolveu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões, conforme registro da Folha.
Durante o processo, a defesa de Lula questionou na Justiça a maneira como os procuradores brasileiros mantiveram contato com autoridades estrangeiras durante uma negociação com a empreiteira. A defesa também argumentava que houve cooperação informal, com base em mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
Desde 2019, a equipe da Lava Jato vem sofrendo uma sequência de derrotas na mais alta corte do país, como a revisão de julgamentos, a retirada de casos sob sua responsabilidade e a decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do próprio Lula.
