O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para liberar o parlamentar da prisão.
O deputado foi preso em flagrante por Moraes em 16 de fevereiro por ter publicado um vídeo com ofensas e ataques a integrantes da corte.
Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido de soltura só será analisado quando o plenário da corte avaliar se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado.
O recebimento da denúncia estava pautado para esta quinta, mas Moraes adiou o julgamento da matéria sob o argumento de que os advogados do parlamentar perderam o prazo para se manifestar no processo.
Moraes deu mais 15 dias para a defesa se pronunciar e anunciou que, depois disso, levará o caso para análise do conjunto do tribunal.
Ao afirmar no começo da sessão desta quinta que havia adiado o julgamento, o ministro Marco Aurélio sugeriu que o plenário revisasse a prisão de Silveira e a proposta deu início a um bate boca entre os integrantes da corte.
Marco Aurélio afirmou que, “em homenagem ao parlamento”, o STF deveria julgar a conversão da prisão em medidas cautelares menos gravosas, como o veto ao acesso à internet.
Moraes, porém, disse que a sugestão era um desrespeito ao relator, uma vez que ele havia retirado o tema de julgamento. Marco Aurélio insistiu e pediu para o presidente, Luiz Fux, submeter seu pedido à análise do plenário.
Fux, porém, disse que não teria como pautar o debate porque o relator tinha retirado o tema de julgamento. Marco Aurélio reagiu e chamou Moraes de “xerife” e Fux de “autoritário”.
Silveira foi preso após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
Moraes mandou prender o deputado em flagrante. A decisão foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal.
O despacho foi criticado por parlamentares, mas, após ampla negociação entre o STF e a cúpula da Câmara, os deputados, que poderiam revogar a prisão, mantiveram a detenção por 364 votos a 130.
A gravação de Silveira foi uma resposta ao ministro Edson Fachin, que rebateu as declarações do general da reserva Eduardo Villas Bôas de que discutiu com o Alto Comando do Exército a publicação de um tuíte para pressionar o STF às vésperas do julgamento que levou à prisão do ex-presidente Lula (PT).
O deputado foi preso por Moraes em 16 de fevereiro e a decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário da corte.
Na ocasião, Moraes afirmou aos colegas que Silveira já era investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que reincidiu nas ofensas a integrantes da corte.
“As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
“A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”, disse.
O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar.
