O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (13), da Reunião da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O chefe do Executivo Cearense exaltou a sanção do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, Lei 14.948/24, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025. A Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, durante visita ao estado do Ceará, em dia 5 de agosto.
O Ceará, dentro do Brasil, tem um dos maiores potenciais para a produção de hidrogênio verde (H2V), tendo assinado, até o momento, 39 memorandos sobre tema, e já tem seis pré-contratos com empresas, que devem iniciar em breve o seu processo de instalação no Porto do Pecém, que é sede do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, lançado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2021 em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Três delas já possuem licenças ambiental e prévia já aprovadas.
“O projeto de lei aprovado não buscou apenas copiar um modelo: ele considerou que nós temos uma eficiência diferenciada em energia eólica no Nordeste e em outras regiões do país, e de energia solar”, destacou Elmano de Freitas.
A produção do hidrogênio verde com baixas emissões tem potencial para alavancar o processo de industrialização da região Nordeste. Elmano de Freitas, ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou do seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
“Estamos falando, no caso do Ceará, de US$ 30 bilhões em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde no Ceará”, disse o governador. Um detalhe importante é que o estado ja produziu a sua primeira molécula de hidrogênio verde, em 2023.
Uso de água de esgoto
Elmano de Freitas falou também, durante o seminário, sobre outras ações sustentáveis envolvidas no processo de fabricação do H2V. O Estado, não só utilizará a água do mar dessalinizada, mas também a água da rede de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza para a produção do hidrogênio. “O projeto que nós trabalhamos hoje como prioritário na produção de hidrogênio verde, no Porto do Pecém, é o de reúso de água de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza”.
O novo marco regulatório do hidrogênio cria o Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que se baseia na intensidade de emissões de CO2 por ciclo de vida do produto.
Pela nova lei, o hidrogênio de baixa emissão é aquele cuja produção emita até 7kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa, o que privilegia fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.
Nesta semana, a Câmara também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A proposta – Projeto de Lei 3027/24 –, que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.
Industrialização
Governador do Piauí, Rafael Fonteles também parabenizou os parlamentares pelo esforço na aprovação da nova lei e reforçou a importância do hidrogênio para a industrialização do Nordeste. “A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque estaremos aproveitando a vocação natural da nossa região”.
Também participaram do seminário representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, além da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica detalhando aspectos técnicos do processo de regulamentação da matéria. Empresas com projetos para produzir hidrogênio de baixa emissão, como Eletrobras, ArcelorMittal e European Energy, também participaram como expositores.
Hidrogênio de baixa emissão
O hidrogênio é considerado o combustível do futuro porque é o elemento químico mais abundante do universo e sua queima produz, além de energia, apenas vapor de água. No entanto, para sintetizá-lo na forma líquida ou gasosa, é necessário separar o hidrogênio (H2) do oxigênio (O2) por meio de um processo chamado eletrólise, que é a quebra das moléculas com uso de energia elétrica.
Para se produzir hidrogênio de baixa emissão, a eletricidade usada no processo de eletrólise precisa ser retirada preferencialmente de fontes limpas, renováveis e sustentáveis, como a energia solar ou eólica, reduzindo as emissões de carbono no planeta e dos gases de efeito estufa.
