Em pedido de habeas corpus impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirma que a operação da PF (Polícia Federal) que fez buscas em sua casa na última quarta-feira (15) tinha como objetivo obter informações sobre sua pré-candidatura à Presidência da República.
No documento de 43 páginas obtido pela reportagem, os advogados de Ciro sustentam que a ação foi ilegal, por se basear exclusivamente em declarações e documentos apresentados por delatores, sem outros elementos de corroboração. Eles pedem que o STF anule as buscas feitas contra o presidenciável e todas as provas que venham a ser elaboradas a partir delas.
Ciro e dois de seus irmãos -o senador Cid Gomes (PDT-CE) e Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará- foram alvo de buscas autorizadas pelo juiz Danilo Dias de Almeida, da 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Contra eles, também foi decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Além disso, Ciro e Lúcio Gomes foram alvo de uma quebra de sigilo telefônico.
A operação diz respeito a supostas irregularidades ocorridas em 2012, durante a reforma do Castelão -estádio cearense utilizado na Copa do Mundo de 2014. Já o inquérito que deu origem à ação da PF foi aberto em 2017.
Em dois trechos diferentes, a defesa de Ciro alega que as buscas tinham como objetivo real ter acesso às suas articulações visando a candidatura presidencial.
“O que tencionou-se, a bem da verdade, foi engendrar um fato político para arrefecer a pré-candidatura do Senhor Ciro Ferreira Gomes, com o cerne único e inabalável de constrangê-lo publicamente, e ainda ter acesso a documentos que tratam de estratégias de campanha eleitoral”, diz a petição.
Em outro trecho, a defesa de Ciro diz que “o abuso de autoridade ora narrado [a operação da PF] foi perpetrado para vasculhar as estratégias da futura campanha eleitoral do Paciente, como contatos, apoiadores e estrutura para o pleito de 2022”.
A reportagem pediu um posicionamento sobre as alegações da defesa de Ciro à Superintendência da PF no Ceará, mas não obteve resposta até o momento.
A defesa de Ciro Gomes ainda criticou o fato de uma delação premiada embasar as buscas contra ele e seus irmãos. Os advogados afirmam que a palavra dos delatores não pode ser “sacralizada”, já que tem como objetivo obter “benesses judiciais”.
A PF utilizou trechos de colaborações premiadas firmadas por Dario de Queiroz Galvão, Mário de Queiroz Galvão Filho e Jorge Henrique Marques Valença, todos executivos da Construtora Queiroz Galvão, vencedora da licitação para a reforma do Castelão.
“Evidentemente que as declarações proferidas pelos colaboradores não podem assumir uma posição sacralizada e incontestável nos autos, na medida em que para tanto, devem possuir alguma ressonância com o substrato probatório angariado através das investigações. Isso porque o delator não age com o fito exclusivo de contribuir com o deslinde das investigações, mas principalmente para usufruir das benesses processuais que porventura possam advir do que fora declarado.”
“Em nenhum momento, especificamente em relação ao Senhor Ciro Ferreira Gomes, aponta-se qualquer tipo de nexo causal lastreado nas provas arrecadadas que possa corroborar o teor das declarações dos colaboradores”, relata outro trecho do documento.
Segundo a PF, a operação apura “fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão”. Na época dos fatos investigados, Cid Gomes era o governador do Ceará.
A investigação apura o pagamento de R$ 11 milhões em propinas para que a Queiroz Galvão ganhasse o processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, recebesse valores devidos pelo governo do Ceará.
A propina foi paga diretamente em dinheiro ou disfarçada de doação eleitoral, com emissão de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas, segundo a investigação.
