A comunidade de pescadores e marisqueiras de Icapuí realizou, nesta quarta-feira (16), um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O ato ocorreu antes do julgamento que analisou a autorização para o cercamento de uma área na Praia da Placa, onde há acesso ao manguezal.
Durante a tarde, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE manteve a decisão que permite à empresa Goldoz Produção e Comercialização de Camarões construir uma cerca na parte desocupada do terreno. A determinação prevê a preservação dos caminhos utilizados pela comunidade para chegar ao mangue e ao mar. A área é alvo de uma disputa judicial envolvendo um pedido de reintegração de posse. A comunidade afirma que o cercamento pode dificultar o acesso utilizado por pescadores e marisqueiras para suas atividades.
O caso ganhou novos desdobramentos após a Prefeitura de Icapuí derrubar o cercamento pela segunda vez, no dia 14 de setembro. A decisão do TJCE, entretanto, manteve a autorização para a construção da estrutura, enquanto o processo principal continua em andamento.
