A entrada de turistas brasileiros em Portugal, que estava proibida desde março de 2020, voltou a ser autorizada. A decisão foi publicada no Diário da República e entra em vigor já nesta quarta (1º).
O documento tem validade até 16 de setembro, “podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica”, e revoga a decisão anterior do governo, que havia prorrogado a proibição de viagens não essenciais a partir do Brasil até o fim de setembro.
Ao contrário de alguns países da União Europeia, que liberaram a entrada apenas para turistas brasileiros vacinados, Portugal não detalha a imunização como critério obrigatório. É preciso, no entanto, apresentar um teste negativo para a Covid-19: um exame PCR feito até 72 horas antes do embarque ou um teste de antígeno realizado até 48 horas antes. Menores de 12 anos e portadores do passe sanitário europeu estão isentos da apresentação do teste.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros também confirmou o fim da obrigatoriedade de quarentena na chegada ao país. Nos últimos meses, quem viajava do Brasil para Portugal -e não tinha o passe sanitário europeu válido- estava sujeito a um confinamento obrigatório de 14 dias após a chegada ao país.
A pasta não respondeu, porém, aos questionamentos sobre obrigatoriedade e reconhecimento de vacinas, temas sobre os quais o despacho que libera as viagens também não faz referência. Os governos dos dois países estão trabalhando em um acordo sobre o tema.
Sem um acordo em vigor, brasileiros têm dificuldade para obter o chamado certificado digital europeu, também conhecido como passe sanitário ou passaporte Covid. Como outros países, Portugal aderiu ao documento eletrônico que atesta uma das três opções: imunização completa contra a Covid, recuperação da doença há menos de seis meses ou teste laboratorial recente com resultado negativo.
O certificado digital é cada vez mais usado como requisito para acesso a estabelecimentos e serviços, como o espaço interior de restaurantes e participação em aulas em academias de ginástica.
Mesmo sem o acordo bilateral, é possível que pessoas vacinadas no Brasil tenham acesso ao certificado digital de Portugal. O caminho, no entanto, é burocrático. Portugal só aceita, para a obtenção do documento, vacinas que tenham sido aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento: Pfizer, Moderna, Janssen e AstraZeneca. No caso da AstraZeneca, ainda não é aceita a Covishield, versão do imunizante produzida na Índia e que teve lotes aplicados no Brasil. A Coronavac, amplamente utilizada no Brasil e já aprovada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), também está fora da lista autorizada.
Brasileiros vacinados com os imunizantes aprovados se deparam ainda com um segundo obstáculo: a necessidade de pedir a validação junto às autoridades de saúde portuguesas. Até o momento, somente quem possui um número de utente -identificação de inscrição no SNS, o Serviço Nacional de Saúde- pode pedir o certificado. A exigência significa que, na prática, a emissão do documento fica praticamente restrita a portugueses, cidadãos de outros países da UE e residentes legais no país.
A proibição de viajantes brasileiros gerou enormes prejuízos ao setor de turismo. Antes da pandemia, os brasileiros compunham a principal nacionalidade de viajantes de fora da União Europeia. Em 2019, mais de um milhão de brasileiros visitaram Portugal.
Com o aumento da vacinação e a reabertura de outros países da UE para viajantes brasileiros, muitos empresários do setor vinham pressionando publicamente o governo a reabrir as fronteiras para os brasileiros.
Os voos para o Brasil também têm importância estratégica para a TAP, companhia aérea portuguesa. A redução drástica do fluxo de passageiros provocou a diminuição do número de voos e da quantidade de cidades em que a empresa opera.
Além de Portugal, outros três países flexibilizaram recentemente a entrada de turistas brasileiros. França, Alemanha e Espanha aceitam viajantes partindo do Brasil desde que estejam com esquema vacinal completo contra a Covid. Os dois primeiros aceitam apenas os imunizantes aprovados pela agência reguladora europeia; já o governo espanhol também aceita a Coronavac, produzida no Brasil pelo Butantan.
