Na última quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proferiu Decisão Interlocutória, pela restituição ao cargo de Prefeito Municipal de Acopiara, no Ceará, a Antônio Almeida Neto.
A decisão é de autoria da Desembargadora do Tribunal, Drª. Sílvia Soares de Sá Nóbrega. Consoante o julgamento, além do Prefeito, demais Gestores Municipais também foram devidamente restituídos aos seus cargos, veja abaixo trecho da Decisão Interlocutória:
“Destarte, diante da modificação das condições fáticas e jurídicas, hei por revogar (…) a medida cautelar de afastamento das funções públicas aplicada ao gestor municipal investigado, qual seja Antônio Almeida Neto, e aos demais ocupantes de cargo público – Antônia Verbeane de Almeida, Almir Rodrigues do Nascimento e Erick Alves Piancó – viabilizando o imediato retorno destes às funções exercidas”.
Os Gestores Municipais supracitados haviam sido afastados de seus cargos em virtude de Processo de Medida Cautelar Criminal, formulada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por supostos indícios de crimes imputados à autoridade. O julgamento favorável de restituição aos Cargos Públicos é fruto do trabalho exitoso dos advogados: Alcimor Rocha, Waldir Xavier e Thiago Sá Ponte.
