A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamento, a ficar em silêncio no depoimento à CPI da Covid marcado para quinta-feira (1º).
Maximiano entrou na mira da comissão porque sua empresa teria sido a responsável por intermediar as negociações com o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra do imunizante indiano foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
Esse mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
Três senadores apresentaram uma notícia-crime ao STF em que pedem que a corte instaure um inquérito para investigar o chefe do Executivo por prevaricação neste caso. A abertura da investigação perante o Supremo, porém, ainda depende de Rosa Weber. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o inquérito
Em relação a Maximiano, a magistrada afirmou que ele terá de comparecer à CPI, mas poderá deixar de responder a “perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionada”. Além disso, Rosa permitiu que o empresário seja acompanhado por um advogado.
Na última segunda-feira (28), Rosa Weber afirmou que é “grave” a suspeita levantada pela CPI acerca da compra da Covaxin e classificou as negociações para aquisição do imunizante como “pouco transparentes”.
As declarações foram dadas na decisão em que a ministra rejeitou o pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) e manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, que teria participado da intermediação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
No caso do sócio da Precisa, Rosa Weber disse que os advogados não conseguiram comprovar que ele irá à comissão como investigado e que a comissão confirmou que o depoimento dele ocorrerá na condição de testemunha.
Mesmo assim, ela afirmou que o direito de ficar calado nessas situações “consolidou-se de forma progressiva como mecanismo de proteção das liberdades políticas e de expressão”
“Na atualidade, embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, disse.
