O cidadão ou a empresa que tiver valores a receber do Banco Central poderá pedir a transferência de qualquer quantia liberada, sem pagamento de tarifas para ter o dinheiro. Segundo a instituição, não há valor mínimo ou máximo de resgate. Na prática, mesmo aqueles que possuírem centavos a receber poderão ter acesso a todo o valor.
Nesta primeira fase, as transferências começarão no dia 7 de março, conforme consulta feita por cada cidadão no Sistema Valores a Receber. É preciso voltar ao site no dia e na hora agendados pelo Banco Central. O resgate do dinheiro poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). O montante cairá na conta em até 12 dias úteis após a solicitação.
De acordo com o Banco Central, o prazo de 12 dias úteis é para pagamentos por meio do Pix. Neste caso, o usuário deverá informar a chave Pix quando fizer a solicitação. Em caso de transferência por meio de DOC ou TED, o prazo deve ser ajustado entre o banco e o beneficiário, segundo a instituição, já que cada instituição tem prazo diferente para os serviços.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não serão cobradas tarifas para que os beneficiários recebam os valores das instituições por meio de Pix, DOC ou TED. Transferências feitas por DOC são limitadas a R$ 4.999,99 e são creditadas em um dia útil. O horário-limite para a operação é determinado por cada banco.
Operações por meio de TED, por sua vez, não possuem limite de valor e caem na conta até o fim do dia, se for realizada até as 17h. Caso contrário, a transferência é agendada para o dia seguinte. O horário-limite pode variar, dependendo da instituição financeira.
As consultas ao sistema de valores a receber foram abertas no dia 13 de fevereiro. Ao acessar o sistema, é possível saber se há valores esquecidos em bancos por pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, é preciso informar CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura da empresa. Herdeiros também vão receber os valores.
Para ter acesso ao dinheiro, o cidadão terá de voltar ao site dos valores a receber no dia e hora marcados, e fazer login com a senha do portal gov.br. Para pedir a transferência, no entanto, precisará que sua conta gov.br seja nível prata ou ouro.
PAGAMENTO SERÁ FEITO POR LOTES
O pagamento dos valores esquecidos nos bancos será feito por lotes. Quem não entrou nesta primeira fase poderá fazer nova consulta a partir do dia 2 de maio. No entanto, mesmo que já tenha sido contemplado, o trabalhador ou a empresa poderá ter direito de receber ainda mais, em outros lotes. Isso ocorre porque a liberação dos valores é por motivos diferentes.
No primeiro lote, que começará a ser pago em 7 de maio, serão liberados R$ 4 bilhões a 28 milhões de CPFs e CNPJs. Os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito; e dinheiro de consórcios encerrados.
A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.
Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.
ONDE RECLAMAR
Os bancos são os responsáveis pelos valores e devem ser consultados em caso de reclamação, segundo o Banco Central. A instituição também disponibiliza um canal para reclamações e atende o público por meio do número 145 (há custo de ligação local na chamada). Instituições financeiras podem tirar dúvidas sobre o serviço pelo email valoresareceber@bcb.gov.br.
A consulta e a solicitação dos valores acontece exclusivamente através do endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer o procedimento através do site do Banco Central ou Registrato, como disponibilizado nos primeiros dias de divulgação do serviço, em janeiro. A mudança foi feita após queda do site do banco em 25 de janeiro em razão do alto volume de acessos.
A maior parte do dinheiro que começou a ser liberado pelo Banco Central foi esquecida por pessoas físicas, e não por empresas. Dos 27,9 milhões de beneficiários que poderão ter acesso aos valores na primeira etapa de pagamentos, 26 milhões são de CPFs e 1,9 milhão é de titulares de CNPJs.
VEJA O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES DA PRIMEIRA FASE
Nessas datas quem tem dinheiro a receber saberá quanto poderá sacar.
DATA DE NASCIMENTO (PESSOA FÍSICA) OU DE CRIAÇÃO DA EMPRESA – PERÍODO DE AGENDAMENTO (CONSULTA E RESGATE) – DATA DE REPESCAGEM (PARA QUEM PERDER A DATA AGENDADA)
Antes de 1968 – 7 a 11/3 – 12/mar
Entre 1968 e 1983 – 14 a 18/3 – 19/mar
Após 1983 – 21 a 25/3 – 26/mar
CONFIRA O PASSO A PASSO PARA RESGATAR O DINHEIRO
1) Consulte se possui valores a receber
– Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br
– Informe o CPF e a data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa
– Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
– Ainda não será possível saber o valor que poderá ser resgatado
2) Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br
– Será exigido um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para consultar os valores e transferir o dinheiro
– O cadastro gratuito é feito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store)
– Informe seu CPF, selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique em Continuar
Como aumentar o nível de segurança da conta
– Após acessar a conta no gov.br, clique na opção “Privacidade” e, em seguida, em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade” e autorize o uso de dados pessoais
– A página mostrará o nível de segurança da conta e a lista de opções para “adquirir novas confiabilidades do gov.br”, ou seja, aumentar a segurança
Para obter nível prata
– Para quem tem a biometria já cadastrada no Denatran, o sistema dá opção de validação com esses dados
– Para conseguir o nível prata através da validação dos dados bancários, após logar no gov.br, ir em “Selos de Confiabilidade”, clicar em “Cadastro via Internet Banking do [nome do banco]” e seguir os passos do banco para acessar sua conta e aumentar o nível de segurança
Para obter nível ouro
– Opção para quem tem biometria cadastrada nas bases do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
3) Descubra quanto você tem para resgatar e peça a transferência do dinheiro na data agendada
– No dia definido pelo sistema do Banco Central, volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br
– Será necessário logar no SVR com sua conta gov.br nível prata ou ouro
– Acesse o sistema, descubra o valor disponível e solicite a transferência, informando uma chave Pix
– Se solicitar o resgate sem informar uma chave Pix, o usuário deverá ser contatado pelo banco em que optou receber o dinheiro para informar os dados da transferência via TED ou DOC. Atenção: o banco não pedirá senhas
– Se a data não for respeitada, será preciso voltar na data da repescagem definida pelo Banco Central
4) Receba o dinheiro
O dinheiro deve ser depositado via Pix, TED ou DOC pelo banco em até 12 dias úteis
