O Prefeito de Aracati, Bismarck Maia, publicou nesta quarta-feira (18) em suas redes sociais a informação de que sancionou a lei que proíbe fogos de estampido e artifícios na cidade de Aracati.
Pela nova lei está proibido a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Aracati.
O gestor municipal comemora, “agradeço a todas vereadoras e vereadores e hoje sancionei lei que é importante conquista, social, ambiental, para os dóceis animaizinhos. Em 2016, em campanha, já não utilizamos, é coisa do passado.”
A norma surge do Projeto de Lei nº 0029/2021, de autoria do vereador Ricardo Sales (PL), aprovada por unanimidade na 21ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Aracati.
Outras proposições similares haviam sido protocoladas na Casa Legislativa anteriormente, inclusive pelo próprio município de Aracati na gestão do prefeito Bismarck Maia, mas não entraram na pauta (PL nº 120/2018, assinado pelo prefeito, e PL nº 106/2018).
O documento sancionado, que contém sete artigos, prevê multa de R$2.000,00 para quem descumprir a norma. Este valor poderá ser dobrado caso o infrator seja reincidente, ou seja, pratique novamente a conduta em menos de um mês.
