O edital irá beneficiar projetos artísticos e culturais de todo o Ceará, passíveis de incentivo via renúncia fiscal. As inscrições estão abertas de 02 de março a 31 de março de 2022, pelo site de editais da Secult: http://editais.cultura.ce.gov.br/.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) abre inscrições, nesta quarta-feira (2), para o XIV Edital Mecenas do Ceará, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos culturais que visem à captação de recursos por meio do Mecenato Estadual, via renúncia fiscal. O Edital busca garantir o fortalecimento das políticas culturais democráticas, inovadoras, plurais, sustentáveis e inclusivas, para projetos em todo o Ceará nas áreas de Arte digital e jogos; Artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística, incluindo moda e design); Artes visuais e fotografia; Audiovisual; Cultura alimentar; Circo; Dança; Economia criativa; Literatura, livro e leitura; Música; Patrimônio material e imaterial; e Teatro e performance. As inscrições são gratuitas e, exclusivamente, on-line pelo site http://editais.cultura.ce.gov.br, no período de 2 de março a 31 de março de 2022.
O XIV Edital Mecenas do Ceará disponibilizará até R$ 24 milhões de reais em favor de projetos aptos a captarem recursos, por meio do Mecenato Estadual, mediante a conjugação de recursos do Poder Público Estadual e de particulares, obtidos por renúncia fiscal, nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 13.811/2006.
“A política de incentivo fiscal assegura um volume significativo de recursos que são revertidos para fortalecer e potencializar a política de fomento cultural no Ceará. Por meio deste Edital, diversos projetos artísticos e culturais se viabilizam por meio da captação de recursos junto à iniciativa privada, sendo uma importante ação de dinamização e financiamento da cultura em nosso Estado”, destaca a secretária executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Esta ação da Secult tem como objetivo fortalecer o setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará, em parceria com o setor privado (economia da cultura); assim como fomentar os processos de criação, produção, difusão, formação, pesquisa, intercâmbio e fruição das expressões artísticas no âmbito da diversidade cultural cearense. Além disso, visa incentivar a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais do estado e colaborar com o fortalecimento do circuito e do calendário cultural e turístico cearense, preservando e observando os Direitos Culturais.
Novidades desta edição
O XIV Edital Mecenas do Ceará traz novas medidas de aprimoramento em relação a sua última edição, como destaca a coordenadora de Economia da Cultura da Secult, Laízi Fracalossi. “Nesta edição do edital, damos continuidade ao processo de desburocratização, prevendo abertura de processo físico apenas quando houver captação de recursos e entrega dos documentos de autorização de espaço somente no momento da prestação de contas. Além disso, passam a ser previstos mecanismos de descentralização de recursos públicos e são mantidas as previsões relacionadas à obrigatoriedade de ações de acessibilidade. Por fim, visando à promoção do amplo acesso, a Coordenadoria de Economia da Cultura lança um manual de passo a passo da inscrição, da execução dos projetos e da prestação de contas para facilitar a compreensão global sobre o processo que envolve o Mecenato Estadual e para garantir a ampla participação de todos os interessados” ressalta a gestora.
Está mantida também, em conformidade com as alterações promovidas pelo Decreto 33.611, de 3 de junho de 2020, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (SIEC), a redução do percentual mínimo de captação de recursos por meio de mecenato de 50% para 35%, a ampliação do prazo máximo para captar recursos de 180 para 240 dias e a prestação de contas única para os projetos aprovados.
