Sem conseguir construir uma proposta de consenso, o governo decidiu buscar apoio nas principais bancadas do Senado para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União reconhecidas pela Justiça. No entanto, deverá precisar ceder com algumas emendas, como duas propostas pelo MDB, o que vai resultar inevitavelmente na volta da proposta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Maior bancada do Senado, o MDB quer alterações na PEC. As sugestões estão em linha com uma proposta de senadores do Podemos, PSDB e Cidadania.
O pedido é para que o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, seja um programa social permanente, previsto na Constituição, e permitindo que o valor de R$ 400 por mês não seja reduzido após dezembro de 2022.
“Estamos recolhendo as sugestões. Se for necessário, nós vamos apresentar alguns aprimoramentos ao texto da Câmara”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Bezerra é o relator da PEC, que autoriza o governo a gastar mais R$ 91 bilhões no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
Com a resistência no Podemos, terceira maior bancada, o líder do governo conta com o apoio de partidos independentes, como MDB e PSD, para aprovar a PEC.
O cenário de o Senado aprovar o projeto sem alterações fica cada vez mais distante.
“Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022. Tem que ser permanente. Enquanto houver miséria e pobreza nesse país, a política pública é permanente”, discursou o líder do MDB no Senado Eduardo Braga (AM).
“Portanto, uma das posições que precisam ser construídas para que essa PEC possa andar é que esse projeto não pode ser mais temporário, precisa ser permanente”, completou.
A outra proposta do MDB é estabelecer uma trava para o pagamento de precatórios, que também passariam por uma auditoria.
Alguns parlamentares do MDB se reuniram na tarde desta quarta-feira (17) para tratar do tema. Oficialmente, o encontro seria para discutir as eleições de 2022, mas alguns participantes reconheceram em reservado que a posição da maior bancada do Senado era a pauta.
Participaram, além de Braga, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI) e o presidente nacional da legenda, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Bezerra afirmou ainda que não existe a possibilidade de promulgação da parte da PEC que não for alterada. Ou seja, seria necessário aguardar a Câmara votar a nova versão da proposta para que as medidas que abrem espaço no Orçamento passem a valer.
“Não existe nenhuma possibilidade de fatiamento [da PEC]. Vamos trabalhar num texto único”, disse Bezerra.
Para evitar um eventual atraso, o relator quer votar a proposta no plenário do Senado até 30 de novembro. O governo precisa da promulgação da PEC até o início de dezembro para garantir o pagamento de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Como “plano B”, o Palácio do Planalto deve deixar já pronta uma MP (medida provisória) que libera dinheiro para bancar a ampliação do benefício do programa social de dezembro de 2021 até o fim de 2022.
Essa medida é vista como uma forma de tentar recuperar a popularidade de Bolsonaro às vésperas da eleição.
O líder do governo passou dois dias se reunindo com senadores que apresentaram propostas alternativas para abrir espaço para o pagamento de um novo programa social. Em determinados momentos, houve indicação de que seria possível chegar a uma proposta de consenso, acordada entre Bezerra e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
No entanto, após encontro na tarde desta quarta-feira (17), as partes saíram com discursos e defendendo suas propostas, completamente opostas. O governo decidiu trabalhar para angariar apoio para avançar com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, possivelmente precisando ceder em alguns pontos -como nas emendas propostas pelo MDB.
Os outros três senadores, por sua vez, apresentaram uma propostas conjunta de PEC, na qual está prevista o pagamento de precatórios fora do teto dos gastos. A proposta também prevê o fim das polêmicas emendas de relator.
