O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (8) que a decisão de suspender o piso salarial nacional da enfermagem foi uma pausa com o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.
“Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso”, afirmou Barroso após a sessão do STF desta quinta.
“Minha visão e a de muitos é de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. Portanto, a minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo a esses profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção.”
De acordo com Barroso, quando ele determinou a suspensão do piso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.
“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar. As Santas Casas, se conseguissem não fechar, já acenavam com redução de serviço. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissão em massa”, afirmou o ministro.
Na última terça-feira (6), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. Os dois se encontraram por cerca de uma hora no gabinete do ministro, que é relator no Supremo da ação suspendeu a lei. O encontro foi fechado.
Em nota divulgada após a reunião, o Supremo informou que os dois defendem a importância da necessidade do piso, mas “concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo”.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União”, diz a nota.
Após o encontro, Pacheco afirmou que o piso nacional da enfermagem passa a ser “prioridade absoluta do Congresso”, e que a correção da tabela do SUS -que depende do Poder Executivo- parece ser o “caminho mais viável”. Segundo ele, a tabela já deveria “ter sido corrigida há muito tempo, considerando a defasagem”.
Barroso também conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por telefone, e com os relatores da medida no Congresso.
A decisão de Barroso será analisada em sessão do plenário virtual do STF que se inicia nesta sexta-feira (9).
O julgamento virtual, em uma plataforma na qual os ministros depositam seus votos, vai durar uma semana e poderá ser interrompido caso algum integrante do Supremo peça para analisar a causa no plenário físico.
Também pode ser interrompido no caso do pedido de vista de algum ministro, que paralisaria o tema.
Barroso suspendeu no último dia 4 o piso salarial nacional da enfermagem. O magistrado determinou a suspensão “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Barroso deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido. “A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”, decidiu.
