O TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta quarta (15) que Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita e as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio à secretaria-geral da Presidência da República, no prazo de cinco dias.
A medida foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele reformulou a decisão cautelar que ele mesmo havia dado, na última quinta-feira (9), que permitiu que Bolsonaro ficasse com a guarda do material, com a proibição do uso e da venda dos artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
A defesa de Bolsonaro havia mandado ofício ao TCU na segunda-feira (13) pedindo que o tribunal ficasse com os artigos até que acabassem as investigações, determinando a designação de data e local para sua apresentação.
Nardes, no entanto, afirmou que não há jurisprudência da corte para que o tribunal receba as joias e que tal ação não seria cabível ao tribunal. O voto foi seguido pelos demais ministros, que ainda pedem que Bolsonaro encaminhe o comprovante de entrega do material à secretaria-geral da Presidência.
Os ministros também avaliaram que o material não deve ficar com a Receita Federal.
O ex-presidente também enviou ofício à Polícia Federal dizendo que está à disposição do órgão para prestar depoimento sobre o caso. A defesa de Bolsonaro argumentou que tomou a decisão diante das notícias publicadas em veículos de imprensa, “mesmo sem poder afirmar a fidedignidade da informação, já que não recebeu qualquer intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa”.
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
