Um dia após Jair Bolsonaro fazer durante live seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (30) não ver chances de a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa.
Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. “A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou.
O comentário foi feito em uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eleito para comandar a Câmara com apoio de Bolsonaro, Lira afirmou que confia no sistema atual, mas disse não ver problemas em dar mais transparência ao processo de votação. “Onde não há problema, a gente precisa deixar ainda mais claro”, defendeu.
A proposta quase foi derrotada na última reunião da comissão do primeiro semestre, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.
O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), aposta em Ciro Nogueira à frente da Casa Civil para fazer o texto avançar no Congresso. Além disso, Barros promete reformular o parecer para tentar vencer resistências.
Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara -de um total de 513 deputados- e 49 no Senado -de um total de 81 senadores-, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro.
Ao comentar sobre o assunto, Gilmar Mendes disse considerar que a discussão do voto impresso é “uma falsa questão” que esconde outras intenções.
“Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa”, afirma.
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que é preciso “parar de conversar fiada” e sugeriu que, diante das desconfianças, os defensores do voto impresso deveriam pedir a volta do voto manual “como um todo”.
“Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo. Portanto, vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável”, comentou.
O ministro do STF rebateu também as afirmações de que Aécio Neves (PSDB) teria vencido as eleições de 2014, alegação sem qualquer indício de verdade que tem sido repetida com frequência por Bolsonaro.
“O caso do Aécio […] não lhe faltou outra coisa que não votos. Se pode até discutir abuso de poder econômico, abuso de poder político, mas isso nada tem a ver com o voto eletrônico”, defendeu.
As falas de Bolsonaro na quinta-feira geraram reações tanto no STF e no TSE. Nos bastidores, ministros classificaram como “patética” a live nas redes sociais.
Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.
