Na última terça (03), os vereadores Rodrigo Magazine, Márcio do Brito, Alex do Zumbi e Ailton Dantas, protocolaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar condutas ilícitas praticadas pelo atual prefeito de Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e o ex-Procurador Geral do Município, Paulo César Moreira Franco.
O requerimento foi feito com base em um áudio que circulou nas redes sociais que flagra uma conversa entre Paulo César e terceiros, tratando de assuntos de interesse do município, quando fica claro no diálogo que houve fracionamento de obras públicas de calçamentos em diversas localidades. Tal conduta leva a crer que os equipamentos foram construídos com o objetivo de promover a pessoa do prefeito Tiago Ribeiro, o que vai de encontro aos princípios da administração pública.
No áudio é possível verificar, através da explicação de Paulo César, que em vez de Tiago Ribeiro realizar a obra de pavimentação com começo, meio e fim, ele fracionou aleatoriamente o calçamento, mesmo sabendo que não concluiria o equipamento.
Paulo César é pessoa de confiança do prefeito Tiago Ribeiro, trabalha na campanha majoritária de Cascavel na tentativa de reeleger o gestor municipal. Foi exonerado da procuradoria para assumir os trabalhos na campanha eleitoral com exclusividade, segundo o que consta no requerimento dos vereadores.
Repasses para o combate ao Coronavírus
Ainda, em outro momento do áudio, Paulo César deixa claro que o prefeito Tiago Ribeiro não queria disponibilizar a verba destinada ao hospital local para o combate ao novo Coronavírus, pois segundo ele, “o hospital não teve despesas com a Covid”. O que gerou uma discussão interna com os técnicos da secretaria de saúde. De acordo com o ex-procurador, o prefeito afirmou que não iria repassar a verba, completando “ele é doido”.
Sobre a CPI
É composta por parlamentares com o objetivo de investigar atitudes ilícitas por parte de agentes públicos, que tenham relevância para a vida pública. Para que seja instaurada, é necessário o requerimento de 1/3 dos parlamentares da casa. Essa comissão trabalhará por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.
A CPI pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos e determinar novas providências. Além disso, podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até o sigilo telefônico de indiciados.
Quando terminados os trabalhos, é elaborado um relatório final, que pode culminar na elaboração de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigações ao Ministério Público, órgão que se ficará responsável por cobrar judicialmente uma punição aos eventuais infratores nas esferas civil e criminal.
