O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a lei Aldir Blanc, que criava política nacional permanente para fomento à cultura.
Apesar dos apelos da classe artística, cuja grande maioria é de críticos ao governo, a decisão do presidente era esperada.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União, o DOU, desta quinta (5) e ainda será analisado pelo Congresso, que pode reverter ou não a determinação.
A medida previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023.
O Executivo diz que a lei feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do teto de gastos, enfraquecendo regras de gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerenciassem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.
Mais além, cita a “situação fiscal delicada” do país devido à pandemia como justificativa. “Oportuno mencionar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da Covid-19, de maneira que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”, diz o texto no DOU.
O presidente seguiu sugestão dos ministérios da Economia, do Turismo, sob o qual fica a secretaria de Cultura, e da CGU, a Controladoria-Geral União.
A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 que garantiu auxílio-emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), autora do projeto, ao defender a proposta.
Do total dos 3 bilhões que a lei pretendia repassar aos entes da federação, 80% seriam destinados para ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.
O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial dois anos após a morte de Aldir Blanc, cantor e compositor que dá nome ao projeto cultural. Um dos mais importantes letristas da música brasileira, Blanc morreu aos 73 anos em 4 de maio de 2020, vítima da Covid-19.
Bolsonaro já havia vetado no início de abril a Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural. Esta pretendia destinar R$ 3,86 bilhões de recursos federais para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados à área audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.
