Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (26), abertura de processo pela cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, preso há duas semanas sob suspeita de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos.
Para o Conselho de Ética, o inquérito policial sobre a morte de Henry apresenta sólidos indícios de materialidade e autoria a revelar a participação de Dr. Jairinho em conduta passível de responsabilização criminal e política.
“Todo o substrato probatório que embasou a prisão do ora representado constitui elemento suficiente a ensejar o oferecimento da presente representação por ato atentatório ao decoro parlamentar, já que todos os cenários apontam para a autoria do vereador Dr. Jairinho no covarde assassínio do pequeno Henry, o que certamente não poderá passar, e não passará, impune por esta Casa de Leis.”
Ao justificar a abertura do processo antes de uma condenação criminal, o Conselho de Ética repete haver concretos indícios de envolvimento de Dr. Jairinho no assassinato do enteado e argumenta que o cargo de vereador exige conduta estreita e ilibada por parte daquele que o exerce.
“Nessa linha de raciocínio, é inequívoco que, independente do exaurimento do processo criminal, o vereador Jairinho perdeu inteiramente as condições éticas e políticas para integrar esta Casa de Leis”, diz.
O processo pode consumir de 60 a 80 dias. Para agilizar a tramitação, os sete integrantes do Conselho de Ética entraram com uma representação conjunta.
O regimento interno da Câmara determina que o processo de cassação contra um vereador seja iniciado por uma representação deliberada pelo Conselho de Ética ou ainda por uma representação assinada por 22 vereadores.
A representação é então analisada pela Mesa Diretora em até três dias úteis e depois encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que tem mais cinco dias para estudá-la. Após aprovado, o processo volta para o Conselho de Ética, que sorteia um relator e cita o vereador em até cinco dias.
O político então tem dez dias para apresentar sua defesa à comissão, que em seguida inicia a fase de instrução do processo com prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Depois disso, o relator tem cinco dias para divulgar seu parecer, pela representação ou pelo arquivamento.
O conselho tem mais cinco dias para deliberar sobre a decisão. Se a maioria absoluta dos membros concordar com a denúncia, o processo é incluído na ordem do dia e votado abertamente no plenário da Casa, sendo necessários dois terços dos votos para a perda do mandato.
A Câmara de Vereadores recebeu uma cópia do inquérito do caso, que é sigiloso, na última terça (20) e começou a analisá-lo no dia seguinte. Na representação de 17 páginas, o Conselho de Ética reproduz trechos do inquérito e afirma que a decisão se baseia “em extenso conjunto probatório, que aponta no sentido da prática, no caso, de atos atentatórios ao decoro parlamentar pelo representado”.
Entre os trechos destacados, estão depoimentos e troca de mensagens entra a mãe de Henry, Monique Medeiros e sua babá.
“Como se vê, as declarações firmadas pela Sra. Thayná, babá do menor, e as mensagens trocadas com a companheira do representado, Sra. Monique Medeiros, demonstram uma sequência de episódios violentos, que não deixam dúvidas acerca da relação conturbada e agressiva do representado com o menor Henry”, conclui.
A representação cita também o laudo de exame de necropsia, segundo o qual “a criança apresentava múltiplos hematomas no abdômen e nos membros superiores, infiltração hemorrágica na região frontal do crânio, na região parietal direita e occipital, ou seja, na parte da frente, lateral e posterior da cabeça, edemas no encéfalo, grande quantidade de sangue no abdômen, contusão no rim à direita, trauma com contusão pulmonar, laceração hepática e hemorragia retroperitoneal”.
Ainda segundo o documento, a causa mortis do menor seria “hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente”.
“Após tomar conhecimento do teor das investigações e do conjunto probatório reunido no inquérito policial -que indicam a presença de elementos suficientes de autoria e materialidade da prática, em tese, de monstruoso crime pelo representado, não restou outro caminho ao Conselho de Ética desta Casa senão apresentar representação e requerer a instauração do respectivo processo ético-disciplinar contra o senhor vereador Dr. Jairinho, por conduta atentatória ao decoro parlamentar”, afirmou.
O Conselho de Ética destaca depoimento de conselheiro do Instituto D’Or, segundo quem Dr. Jairinho teria insistido para que o óbito fosse atestado pelo próprio hospital, sem que o corpo fosse encaminhado ao IML (Instituto Médico-Legal) . “Agiliza o óbito e a gente vira essa página”, teria dito.
Jairinho chegou a integrar o Conselho de Ética da Câmara, mas foi afastado ao ser preso, em 8 de abril. Nesta segunda (19), ele também foi retirado da presidência da Comissão de Justiça e Redação após o Solidariedade formalizar a sua expulsão do partido.
Também nesta segunda-feira (26), os advogados de Monique apresentaram à polícia uma carta em que ela afirma ter sido drogada por Jairinho na madrugada em que seu filho faleceu após ter sofrido agressões.
Na carta, de 29 páginas, Monique diz que naquele dia 8 de março colocou o menino para dormir após ele acordar três vezes. Quando o casal cansou de assistir a uma série, por volta da 1h30, o vereador disse para irem para o quarto dormir.
Segundo essa nova versão, Jairinho ligou a televisão num canal qualquer, baixinho, ligou o ar condicionado, deu a ela dois medicamentos que estava acostumado a dar. “Dizia que eu dormia melhor, mas eu não o vi tomando. Logo, eu adormeci”, escreveu ela na carta.
O advogado de Jairinho, Braz Sant’Anna, afirma que “a carta da Monique é uma peça de ficção, que não encontra apoio algum nos elementos de prova carreados aos autos”. Ele, porém, afirmou que só falará sobre a tese da defesa após a denúncia.
Após protocolizar a carta da cliente, a defesa da mãe de Henry divulgou uma nota afirmando que “um inquérito policial não pode ser encerrado com contradições internas”.
“Se existiram várias novas audições de pessoas que já tinham prestado declarações e alteraram seus depoimentos, maior razão ainda deveria ter a autoridade policial para ouvir novamente Monique”, insistem.
Ainda segundo a nota dos advogados de Monique, “a defesa requereu que a Anvisa e o órgão fiscalizador estadual competente sejam instados a fornecer relatório de todas as eventuais receitas médicas subscritas pelo indiciado Jairinho”.
Após ler o inquérito, que ainda não foi concluído formalmente pela 16ª delegacia (Barra da Tijuca), o vereador Chico Alencar (PSOL) afirmou que, de acordo com os elementos trazidos à tona, a conduta de Dr. Jairinho é totalmente incompatível com o decoro parlamentar e com o exercício de qualquer função pública.
“A Câmara Municipal não repetirá o processo que envolve a deputada Flordelis na Câmara Federal. Tudo se encaminhará com a celeridade, dentro dos prazos legais, e a firmeza que o respeito à representação popular exige.”
