A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, urgência para o Projeto de Lei 21/2020, do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, estabelecendo princípios, direitos e deveres para a utilização dessa tecnologia de modo a auxiliar no dia a dia de nossa sociedade, promover o desenvolvimento dos setores produtivos e incentivar a pesquisa e inovação no nosso país. A aprovação de urgência possibilita que o Projeto de Lei seja votado no plenário a qualquer momento.
O Deputado explica que a Inteligência Artificial já é uma realidade em nossas vidas, está presente na segurança, na educação e na palma das mãos através dos celulares smarts. “A ideia é que possamos impulsionar ainda mais os setores econômicos, o mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico do nosso país, atraindo cada vez mais investimentos ao alinhar nosso projeto com o compliance da maioria das grandes empresas ao redor do mundo”, afirma Eduardo Bismarck.
O projeto do Marco Legal faz uma abordagem da IA centrada no ser humano e tem como objetivo principal a adoção da IA para promover a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade, contribuir para uma atividade econômica sustentável e positiva, melhorar o bem-estar das pessoas e ajudar a responder aos principais desafios globais.
O projeto completo pode ser consultado no site da Câmara: https://bit.ly/3v7dUmV.
