O Ceará é destaque nacional no planejamento de políticas para infância. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), divulgada nesta semana pelo IBGE, 97,8% dos municípios cearenses têm Plano Municipal para Primeira Infância. O Ceará saiu na frente dos outros estados da federação e vem fortalecendo, inclusive, outros estados da Região Nordeste, que, seguida da Região Norte, alcança os melhores resultados do país nas políticas para infância.
No Ceará, o investimento na política para primeira infância se consolidou nos últimos anos com o Mais Infância Ceará, programa que se transformou em política pública permanente e está presente nos 184 municípios cearenses.
“Com o programa Mais Infância Ceará, instituído nove anos atrás, pelo Governo do Estado, conseguimos colocar a primeira infância em pauta com os governos municipais e a execução dos planos de primeira infância é um resultado concreto desse diálogo. Com os planos municipais, temos a garantia de que há planejamento e cuidado com a primeira infância em todo o Estado do Ceará”, pontua a titular da Secretaria da Proteção Social (SPS), Onélia Santana.
A secretária destaca o trabalho do Instituto da Infância (Ifan), parceiro do Governo do Estado no suporte aos municípios para a realização dos planos.
Os 184 municípios cearenses possuem Plano Municipal para Primeira Infância, e destes, 179 têm comitês intersetoriais com grupos compostos por representantes da assistência social, da educação, da saúde e do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras áreas. Outro dado é que em 178 municípios cearenses existe política ou programa especificamente para a promoção e defesa dos direitos da criança de zero a seis anos de idade.
As medidas adotadas pelos programas são: acesso à saúde, oferta de educação infantil, promoção do brincar e incentivo ao aleitamento materno.
Segurança Alimentar
Ainda conforme o levantamento, o Ceará está entre as cinco unidades da Federação com as maiores proporções de existência da lei de segurança alimentar e nutricional: são 110 municípios (59,8%). Do total, 105 têm lei promulgada e cinco têm lei em tramitação.
Outro fator importante e que reforça a segurança alimentar no Ceará é o programa Mais Nutrição, um dos braços de atuação do Programa Mais Infância Ceará, que já distribuiu mais de 3,8 milhões de quilos de alimentos para 134 entidades credenciadas, beneficiando mais de 39 mil pessoas com frutas e legumes que seriam desperdiçados.
“O Mais Infância Ceará já é uma referência nacional, com ações importantes como a transferência mensal de renda, que inspirou o Governo Federal a fazer um recorte para a primeira infância no Bolsa Família. Agora, vemos que outras ações, como o incentivo à execução dos planos municipais, também nos colocam em um cenário de destaque nacional”, reitera Onélia Santana.
Agentes Sociais
Com o intuito de reforçar o atendimento às famílias mais vulneráveis com crianças de 0 a seis anos de idade, o Mais Infância Ceará conta também com o apoio de Agentes Sociais nos 184 municípios cearenses. Eles realizaram, de 2021 até o mês de agosto, 144.181 visitas às famílias já beneficiadas pelo programa e buscam garantir que elas sejam contempladas com as políticas públicas tanto municipais quanto estaduais com o olhar intersetorial.
