O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) recomendou a aprovação do Projeto de Lei do Projeto de Lei 1308/19, do Senado, na Comissão de Finanças e Tributação. O texto da proposta inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso nos objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08).
“Não consegui vislumbrar qualquer argumento contrário a uma alteração legal que inclua a interiorização do turismo e o turismo religioso entre os diversos objetivos da Política Nacional de Turismo”, disse o parlamentar.
No parecer aprovado, o deputado recomendou a rejeição de substitutivo elaborado pela Comissão de Turismo ao aproveitar apensado sobre incentivos tributários ao setor de turismo (PL 2870/19). Em razão do conflito com as regras fiscais vigentes, o substitutivo e o apensado deverão ser arquivados, a menos que haja recurso.
