Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a assembleia geral extraordinária marcada para esta quinta-feira (30) do Consórcio de Saúde Pública da Microrregião de Aracati. O objetivo era fazer uma nova eleição da presidência para o biênio 2021/2022.
A celeuma da eleição do representante do consórcio continua, e mais um capitulo foi assinado nesta quinta (30). Para quem não está a par da situação, em resumo o referido consórcio é formado pelo Estado do Ceará e pelos municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí, Fortim e Itaiçaba, e visa deliberar assuntos em comum da saúde dessa microrregião.
O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, foi eleito presidente deste consórcio por dois mandatos de dois anos cada e se candidatou ao terceiro (2021/2022), por entender ser legalmente possível. Na ocasião da eleição do biênio atual, o Estado do Ceará que poderia votar contra e mudar o destino da eleição não o fez e se absteve, ou seja, não votou em ninguém, ficando o placar favorável a Aracati que tinha voto peso 02 e recebeu o voto de Itaiçaba, contra o único adversário, o prefeito de Icapui, que votou em si mesmo e recebeu apoio do prefeito de Fortim.
Restando eleito pela maioria, Bismarck passou a ser reconduzido ao cargo, deixando Lacerda Filho – prefeito de Icapuí insatisfeito. Este com o apoio do Estado do Ceará ingressaram com uma ação para anular a eleição, que foi dada como favorável pela Justiça de primeira instância. A juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza acatou o pedido e determinou novas eleições.
No ímpeto de reagendar o mais rápido possível as novas eleições houve um equívoco na data e uma desobediência ao prazo mínimo que consta no estatuto do consórcio, fato que levou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) a suspender em decisão urgente os efeitos da assembleia caso acontecesse. Agora as cidades aguardam a decisão final sobre a validade da convocação para nova eleição.
