O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) discursou nesta segunda-feira, 07, em Paris, durante um evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), representando o congresso brasileiro. A atividade é do Grupo de Inteligência Artificial em parceria com o Painel do Parlamento Europeu para o Futuro da Ciência e Tecnologia (STOA) e o Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu (EPRS). O evento reuniu legisladores de 50 países.
Em seu discurso, Bismarck destaca que iniciativas como essa são essenciais para encontrar soluções viáveis, eficientes e inovadoras para o desenvolvimento da inteligência artificial de forma ética, transparente e centrada nos humanos. A principal pauta foi o Projeto 21/20, de autoria do parlamentar, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. “Estabelecemos como diretrizes para o uso da IA no Brasil a intervenção subsidiária, ação setorial, gestão baseada em riscos, participação social e interdisciplinar, análise de impacto regulatório e prestação de contas. O projeto encontra-se no Senado, onde está sendo analisado por uma Comissão de Peritos Jurídicos responsável por fornecer subsídios para a elaboração de um novo projeto de lei sobre IA no Brasil”.
Com sede em Paris, a OCDE representa uma estrutura formada por países e parceiros estratégicos com o objetivo de estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Os países membros se reúnem para trocar informações e alinhar políticas que potencializam o crescimento econômico e contribuem para o desenvolvimento de todos os participantes. A organização é um importante protagonista na busca de soluções de políticas públicas em um mundo globalizado, e tem como bandeiras a democracia representativa e as regras da economia de mercado.
