Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara, vão ingressar com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Os parlamentares citam a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual o ministro afirmou que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. De acordo com o Estado, a mensagem foi transmitida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Eles pedem ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Braga Netto seja investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
”Trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, instituição a quem a Constituição Federal atribui responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”, afirmam os parlamentares no documento.
Os deputados dizem ainda que essa não é a primeira vez que o alto comando militar “investe contra as instituições democráticas”. E citam episódio em que o general Eduardo Villas Boas, então comandante do Exército, escreveu numa rede social, às vésperas de julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula (PT), que o Exército estava “atento às suas missões institucionais”.
Os parlamentares afirmam que a conduta de Braga Netto consititui “crime contra a segurança nacional”.
“Condutas como estas, reforçadas por publicações nas redes sociais que pregam ao fim e ao cabo, a ameaça de uma intervenção militar para constranger parlamentares do Congresso Nacional e os ministros das cortes superiores do poder Judiciário, atentando contra a própria independência destes, caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”, seguem os deputados.
