Aracati encontra-se dentro dos municípios que foram atingidos.
Na última terça-feira (15), a Justiça definiu, a partir da atuação da Defensora Pública da União (DPU), que receberão indenização todos os pescadores, profissionais artesanais e marisqueiras que foram prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral do Ceará. Devido à ação civil pública (ACP), o benefício emergencial de R$ 1996,00 proposto pelo governo federal que antes contemplava apenas quem possuía Registro Geral de Pesca (RGO), agora será ampliado.
Aracati e mais 17 municípios do Ceará terão seus pescadores indenizados: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi. Ainda serão beneficiados profissionais que exercem atividades em áreas marinhas ou estuarinas (manguezais).
Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, defensor regional de direitos humanos substituto da DPU no Ceará, e autor da ACP, aponta que a definição da Justiça beneficia a população de pescadores e marisqueiras que ainda sofre severos impactos econômicos advindos das manchas de óleo. Segundo ele, a inexistência de estudos ou levantamentos sobre a plena segurança alimentar do pescador ainda é preocupante.
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