A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Educação da Secretaria de Administração Penitenciária, proporciona possibilidades de crescimento pessoal e intelectual aos internos através do acesso à educação. Os internos tiveram a oportunidade de participar de mais uma edição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Neste ano, o exame contou com 6.176 internos inscritos, o que equivale um crescimento de 34,76% em relação ao ano de 2019 com 4.583 inscritos. Devido a Covid-19, o Encceja 2020 ocorre neste período.
As provas foram aplicadas em 19 unidades prisionais, nos dias 13 e 14 de outubro e divididas nos turnos manhã, tarde e noite. As avaliações foram aplicadas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, com 120 questões divididas em quatro provas: Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, linguagens, códigos e suas tecnologias e redação.
Para participar do Encceja, o interno precisa ter o ensino fundamental e médio incompletos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faz uma avaliação, voluntária e gratuita, com objetivo de avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental e Médio quando estavam em idade escolar.
O interno que for aprovado ganha a certificação para a conclusão do ensino fundamental ou médio, além de conseguir a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, acredita que as novas políticas de segurança e disciplinas dentro das unidades prisionais despertaram o interesse dos internos de participar dos programas de inclusão social. Tanto no estudo formal, profissional ou no trabalho. “Isso é um fruto do trabalho integrado entre policiais penais com a segurança e disciplina e os professores incentivando a escolaridade com os internos. A importância do Encceja é a oportunidade da conclusão do Ensino Médio ou Fundamental”, afirma.
O interno Jacinto Brito, da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4), ressalta a oportunidade do exame como uma forma de provar pra sociedade e para si mesmo que todos podem ser pessoas melhores. “Acredito que através da educação podemos conseguir um futuro bem melhor. Isso faz com que nossa família veja que estamos tendo força de vontade e coragem para mudar. Para fazer o errado tem muitos, mas para fazer o certo são poucos. É um caminho difícil, doloroso, mas não é impossível para quem acredita”, conclui.
